DF: Empresas de ônibus devem R$ 10,8 mi em multas ao GDF. TCDF cobra explicações do governo

Ao mesmo tempo em que amplia o discurso de que falta dinheiro em caixa, o GDF parece não ter muita pressa quando o assunto é cobrar o dinheiro devido por empresas de ônibus. Segundo representação feita pelo Ministério Público de Contas, as prestadoras de serviço do transporte no DF devem R$ 10,8 milhões em multas por falhas no serviço, relativas ao período de 2015. Nenhum centavo foi pago até agora.

Diante disso, o TCDF (Tribunal de Contas do Distrito Federal) cobrou explicações da Secretaria de Mobilidade, que tem até esta quinta-feira para justificar os motivos pelos quais não cobrou a dívida.

O relatório do ministério aponta que as multas foram cometidas pelas grandes empresas Marechal; Pioneira; São José; Piracicabana; e Urbi. Mas também estão na lista as cooperativas Coobrataete; Coopatag; Alternativa; Coopertran; Cootarde; Cootransp e MCS.

As infrações, segundo o próprio governo, estão previstas no Código Disciplinar Unificado e são aplicadas em caso de descumprimento do serviço, como viagens não realizadas; defeitos nos veículos e em equipamentos obrigatórios; problemas com os carros e seus itens de segurança; além de má conduta de motoristas e cobradores.

Na representação, o Ministério Público de Contas ressalta a falta de transparência da Semob (Secretaria de Mobilidade), que, além de não cobrar os quase R$ 11 milhões, não diz quais penalidades “acessórias” teriam sido dadas para substituir as multas.

O que diz o GDF?

Em nota, a Semob esclareceu que os processos estão sob análise da Jari (Junta Administrativa de Recursos de Infrações), um departamento interno especializado em avaliar os casos. O motivo da demora da cobrança é que teriam sido interpostos recursos, que ainda não foram analisados.

A Semob reconhece que é um contrassenso deixar de cobrar a dívida, uma vez que o governo precisa de reforços no caixa. “A pasta está empenhada em resolver a situação. Para isso, a Jari está sendo reestruturada e a secretaria está implantando um sistema de processamento eletrônico dos autos de infração para dar maior celeridade ao trâmite desses processos”, garante o comunicado.

Procurado, o sindicato que representa as empresas de ônibus não se manifestou a respeito.

Fonte: Jornal Metro Brasília