Goiânia: SET ingressa com pedido de dissídio coletivo de greve junto ao TRT

Por Rafael Martins

Em nota à imprensa no final da tarde desta sexta-feira (12); SET e RedeMob Consórcio informaram que buscam mecanismos para evitar a greve anunciada para esta segunda-feira (15). Dentre as medidas, está o ajuizamento do pedido do dissídio coletivo da greve. 

Confira abaixo a íntegra da nota.

Em relação à greve anunciada para 00 hora do dia 15.08.2016 (segunda-feira) pelos motoristas do transporte público coletivo da região metropolitana de Goiânia, informamos que temos concentrado todos esforços na tentativa de evitar esse movimento, pois acreditamos que greve não deve ser o caminho para as definições sobre os reajustes salariais, e sim a negociação. Além de provocar muitos transtornos para a rotina da cidade e principalmente para a população.

O SET tem insistido, e continuará tentando até o último minuto, concluir as negociações de forma que atenda as necessidades da categoria sem inviabilizar a prestação de serviço, e com isso conter a paralização. Compartilhando desse entendimento, a CMTC – Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos enviou um ofício ao SINDITRANSPORTE, solicitando a suspensão da greve para que as negociações continuem, isso por entender também que o interesse público deve estar acima de qualquer outro interesse.

Para evitar abusividade de movimento grevista, o SET ingressou com pedido de dissídio coletivo de greve junto ao Tribunal Regional de Trabalho, que proferiu liminar com as seguintes determinações ao SINDICOLETIVO e ao SINDITRANSPORTE:

Não realizar manifestações ou atos violadores dos direitos fundamentais de outrem, a exemplo das conhecidas "operações tartaruga", interrupção dos itinerários dos veículos de transporte coletivo antes da conclusão do percurso, e parada desses veículos nas vias públicas para provocar congestionamentos.

E que também seja assegurada a manutenção em circulação de um percentual mínimo de 70% (setenta por cento) do transporte coletivo durante os horários de pico (das 05:00 às 09:00h, das 11:00 às 14:00 e das 16:00 às 20:00h), e de 50% nos horários entre picos, tudo sob pena de multa de R$ 50.000,00.

Em paralelo, as concessionárias do transporte coletivo ingressaram individualmente, com ação de interdito proibitório onde foi concedida liminar pela justiça do trabalho, para que o sindicato dos trabalhadores se abstenham da prática de atos que dificultem ou impeçam o tráfico de ônibus ou coloquem em risco o transporte público e que impeçam o livre acesso dos empregados ao trabalho, tanto nas garagens quanto nos terminais e ônibus em circulação.

SET - Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de Goiânia