DF: Para não refazer licitação, GDF recorre de decisão que pede anulação dos contratos com as empresas de ônibus

No que depender do GDF, os brasilienses vão continuar sendo atendidos por ônibus cujos donos venceram uma licitação considerada fraudulenta pela Justiça, pelo Ministério Público e por uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Câmara Legislativa.

Como já havia sido noticiado pelo Metro Jornal que aconteceria, o governo recorreu, no último dia de prazo, da decisão proferida em janeiro deste ano pelo juiz Lizandro Gomes Filho, da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF, que anulou a concorrência realizada em 2011 – depois de concluir que houve fraude e direcionamento – e ordenou que o governo refizesse o processo em 180 dias.

O magistrado classificou a concorrência – que gerou contratos que deverão custar R$ 10 bilhões aos cofres públicos até 2022 – como farsa. O principal motivo para a sentença condenatória foi a participação do advogado curitibano Sacha Reck, que atuou como consultor informal da Secretaria de Transportes do DF durante o processo, ajudando a elaborar o edital e a responder questionamentos de empresas licitantes, algumas das quais já haviam contratado seus serviços em outros processos.

Reck – recentemente preso em uma operação no Paraná, por fraudes em licitações do transporte público – teria ajudado, segundo a sentença judicial e o relatório final da CPI dos Transportes, concluída no ano passado, a direcionar a licitação para empresas escolhidas previamente. Ele também teria, de acordo com a investigação dos deputados distritais, produzido um edital que aumenta indevidamente o lucro das empresas, lesando os cofres públicos. “Ele foi a raposa no galinheiro”, define o deputado Bispo Renato Andrade (PR), que presidiu a CPI.

Reck foi ouvido na CPI e negou qualquer participação ilícita no processo. Ele alegou que atuou no processo a convite do governo, devido a seus conhecimentos técnicos na área de licitação e transporte público.

As justificativas oficiais

Designado desde o início do processo licitatório para acompanhar tudo como advogado do DF, o procurador Edvaldo Barreto, da PGDF (Procuradoria-Geral do DF), foi o responsável pelo recurso à 2ª instância e corroborou, em entrevista ao Metro Jornal, com os argumentos de Reck. “Numa primeira análise, também me causou estranheza a participação dele respondendo a recursos, uma atribuição que deveria ser da PGDF, mas a contratação de um advogado especializado não é proibida”, afirmou.

“Ele era consultor da empresa que venceu a licitação para elaborar o edital. Num segundo momento, foi contratado, devido a seu conhecimento no processo, por outra empresa que prestava serviço à Secretaria de Transportes. A atuação foi técnica”, continua o advogado do DF, que também questiona a sentença da 1ª Vara de Fazenda. “A denúncia foi formulada com base em reportagens jornalísticas e o juiz se apegou a indícios em sua sentença. Por isso encontramos motivos para recorrer”, afirmou, completando, a seguir, que novas provas e sentenças podem mudar a posição da Procuradoria.

“Se houver sentença transitada em julgado dizendo que Sacha Reck fraudou a licitação, tudo pode mudar. Enquanto isso, não podemos ver anulada uma licitação tão custosa para o poder público”, concluiu.

Fonte: Jornal Metro Brasília