DF: Metrô recebe sentença e deve convocar aprovados no concurso de 2014

O Metrô-DF tem prazo de 20 dias para convocar os candidatos aprovados no concurso público de 2014. Na sentença, o juiz Gustavo Carvalho Chehab, da 3ª Vara do Trabalho de Brasília, entendeu que a documentação apresentada pela companhia não comprova a existência das restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) à contratação dos empregados concursados.

“A prova produzida pela ré conduz no sentido de que há previsão orçamentária para contratação de concursados e o percentual com as despesas de pessoal está muito aquém dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou.

Os classificados deverão realizar os exames médicos admissionais e apresentar a documentação exigida. Em caso de desistência ou inabilitação do candidato, a empresa deverá convocar os aprovados seguintes, por ordem de classificação, mesmo que a data de validade do concurso tenha passado. O magistrado sustentou sua decisão no Supremo Tribunal Federal (STF), no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Segundo ação civil pública do Ministério Público do Trabalho do DF, a convocação foi feita devido ao fato de o próprio presidente do Metrô ter admitido a necessidade de contratação de funcionários para a companhia, que tem utilizado mão de obra terceirizada para exercer as atribuições de cargos ofertados no concurso.

O Metrô DF afirmou que o edital foi lançado para preencher 232 vagas e cadastro reserva e que cabe a ele definir o momento oportuno para contratação dos aprovados. A companhia falou sobre a situação deficitária do Governo do Distrito Federal e dos limites da LRF e negou a renovação de contratos temporários para suprir déficit de pessoal e a terceirização ilícita.

Segundo Chehab, o detalhamento de despesas de 2014 e 2015 mostram exatamente o contrário do alegado pela empresa: os gastos são previstos em aproximadamente R$ 1 bilhão em 2015, sendo que R$ 164 mil foram destinados a despesas com pessoal, o que representa menos de 16% do orçamento, índice inferior ao teto máximo previsto na LRF.

“De 2014 para 2015 houve incremento da previsão de despesas com a folha de pessoal de quase 60%, índice bem superior a qualquer índice de reajuste salarial, o que leva a crer que a lei orçamentária já contém receitas decorrentes da contratação de novos servidores. Em outros palavras, a própria prova produzida pela ré conduz no sentido de que há previsão orçamentária para contratação de concursados”, concluiu o magistrado.

A assessoria da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) informou ao Jornal de Brasília que, até o momento, a decisão do juiz Gustavo Chehab não foi intimada. Assim que isso ocorrer, a PGDF irá avaliar se vai ou não recorrer.

Procurado pela redação, o diretor do Sindmetro-DF, Quintino dos Santos, disse estar feliz com a sensibilidade da justiça do DF em relação aos metroviários. Ele afirma, porém, que a categoria ainda não está satisfeita, pois, mesmo com a decisão, a defasagem ainda é muito grande. Segundo ele, a empresa tenta negar a contratação dos terceirizados, mas é de conhecimento do sindicato a presença destes profissionais que são menos preparados que os concursados.

Fonte: Jornal de Brasília