DF: Fácil fez poupança de R$ 75,4 milhões de passes livres não utilizados, aponta MP de Contas


Parecer do Ministério Público de Contas (MPC/DF) aponta que a Fácil – sistema de bilhetagem eletrônica – fez uma poupança de R$ 75,4 milhões com dinheiro público, vindos de créditos de passes livres não utilizados pelos beneficiários. Desse montante, cerca de R$ 11 milhões vieram de passes estudantis. A suspeita é de que a Fácil teria embolsado esse dinheiro, sem prestar contas. A Fácil foi criada pelo governo em 2007, era gerenciada por donos das empresas de ônibus e seus serviços foram contratados sem licitação. Na época, o MP de Contas tentou barrar a contratação, mas não conseguiu.

De acordo com o MP de Contas, entre as primeiras ações tentou-se impedir pagamentos antecipados do GDF à Fácil para recarga de cartões estudantis sem prestação de contas. A proposta era de que a liberação dos recursos fosse feita após a aprovação da prestação de contas. Porém, por se tratar de um tema de caráter social, o Tribunal de Contas (TCDF) permitiu a continuidade dos serviços e determinou, em caráter de urgência, a análise de prestações de contas correspondentes.

Desde então, foram analisados dados referentes a resgates de passes estudantis entre janeiro de 2008 e julho de 2010; comparativos de resgates do Passe Livre Estudantil com resumo de recarga de créditos apresentado pela Fácil; passes estudantis efetivamente utilizados após a implementação do Passe Livre Estudantil; acréscimo de Receita das empresas em decorrência do Passe Livre Estudantil; entre outros.

Dessa apuração, foram apontadas inúmeras irregularidades. Dentre elas:

- Deficiências no cadastro de cartões de Passe Livre Estudantil;

- Cadastramento, no DFTRANS, de instituições de ensino sem registro na Secretaria de Educação (SE) ou no Ministério da Educação (MEC);

- Cadastramento duplicado de beneficiados de cartões de Passe Livre Estudantil;

- Uso indevido de cartões de Passe Livre Estudantil em dias não letivos;

- Além disso, foi apurado que o DFTRANS fez ressarcimentos à Fácil, não previstos em contrato, por pagamentos a fornecedores, compra de equipamentos e até honorários de advogados.

Agora, ao fim dessas apurações, o MP de Contas apresentou parecer onde são requeridas diligências mais detalhadas sobre a correção de irregularidades que teria sido feita pelo governo. O parecer ainda será apreciado pelo plenário do TCDF.

RELEMBRE O CASO – A Fácil foi criada pelo GDF em 2007, mas era gerenciada por uma associação de empresas de ônibus, coordenada pelo Grupo Canhedo. A empresa era responsável pela bilhetagem eletrônica do sistema de transporte público do DF. Os serviços, contratados sem licitação, foram até julho de 2009, quando o governo rescindiu o contrato. Quem assumiu a administração do sistema foi o DFTRANS que, logo a seguir, contratou a empresa Transdata, dona do software usado pela Fácil. A Transdata também foi contratada sem licitação.

Fonte: Ministério Público de Contas do Distrito Federal