DF: Documentos põem sob suspeita licitação de transporte em Brasília

Documentos exclusivos obtidos pelo G1, protocolados entre maio e julho deste ano nas promotorias de Justiça de diferentes municípios, apontam para a existência de um esquema de fraude em licitações para exploração de serviços de transporte coletivo em pelo menos 19 cidades de sete estados e do Distrito Federal, entre as quais Brasília (DF).

Conforme troca de e-mails aos quais o G1 teve acesso e investigações de promotores, a Logitrans, empresa da qual o engenheiro Garrone Reck foi sócio, era contratada pelas prefeituras para fazer estudos de logística e projeto básico de mobilidade, enquanto o filho dele, Sacha Reck, advogava para empresas interessadas.

De acordo com as investigações, com apoio de funcionário da prefeitura, Sacha Reck tinha acesso antecipado ao edital e, inclusive, ajudava na elaboração do documento.

Os documentos permitem deduzir que o esquema existe, pelo menos, desde 2007 e favoreceu, principalmente, empresas de duas famílias – Constantino e Gulin.

O suposto esquema em Brasília

Documentos demonstram que o edital de licitação de 2011 para transporte público do Distrito Federal foi elaborado pela empresa Logitrans, de Garrone Reck, em conjunto com Sacha Reck e Melina Reck, advogados de empresas dos grupos Gulin e Constantino.

Saíram vencedoras da concorrência a Viação Marechal, representada por Melina Reck em licitação de Marília (SP), e duas empresas ligadas aos Constantino – viações Piracicabana e Pioneira.

Há indícios de fraude até mesmo antes da elaboração do edital, na contratação do advogado Sacha Reck para atuar na licitação.

E-mails obtidos pelo G1 mostram que os sócios Sacha Reck e Danielle Cintra elaboraram ofício em nome do governo do Distrito Federal convidando o próprio escritório de advocacia para prestar consultoria no processo de licitação da capital federal.

Os indícios de crime foram investigados pelo Ministério Público do Distrito Federal e, em abril do ano passado, a 2ª Vara Criminal de Brasília aceitou denúncia contra o ex-secretário de Transportes José Walter Vazquez e mais cinco pessoas por envolvimento em suposta fraude na licitação que renovou a frota de ônibus do DF.

Em janeiro deste ano, a 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal anulou a licitação por entender que havia irregularidades no processo e deu 180 dias para que o governo contratasse novas empresas de ônibus, o que ainda não foi feito.

O que dizem os e-mails

Os e-mails obtidos pelo G1 indicam que os Reck (Garrone Reck, Sacha Reck e Melina Reck) se envolveram diretamente na elaboração do edital. Os vencedores da licitação foram empresas para as quais eles advogam, dos grupos Gulin e Constantino.

Em 24 de agosto de 2010, Garrone Reck, então diretor da empresa Logitrans, encaminha aos filhos, Sacha e Melina Reck, advogados dos grupos empresariais que acabaram vencendo a licitação do Distrito Federal, e-mail com cópia do edital, que ainda não havia sido publicado. Na mensagem, ele trata de “estratégias” para orientar os clientes.

“Melina, Encaminhe ao Sacha o edital proposto pela ST/DF para a licitação da frota de 300 ônibus - Linha Verde. Eu falei com ele para nos reunirmos até o fim de semana (sexta-feira a tarde) e discutirmos estratégias a recomendar aos clientes na próxima semana. Ok! Garrone”, diz, no e-mail.

Em e-mail de 25 de agosto de 2010, Melina Reck, advogada da empresa Viação Marechal, do grupo Gulin, vencedor da licitação do Distrito Federal, envia e-mail ao pai, Garrone Reck, que era diretor da Logitrans, com minuta do edital de licitação.

O e-mail indica que Melina atuou na elaboração do edital, juntamente com seu irmão, Sacha Reck, advogado de empresas do grupo Constantino em diversas ações pelo país. Além da Viação Marechal, venceram a licitação duas empresas ligadas aos Constantino – Piracicabana e Pioneira.

“Prezados, esse Edital já havia sido passado ao Sacha na reunião realizada há alguns meses na Logitrans. De qualquer maneira, encaminho novamente em anexo. Caso seja colocado em pauta o julgamento dos meus clientes na 3ª feira da semana que vem no CNJ, terei, lamentavelmente, que ir a Brasília nessa sexta-feira, de modo que nossa reunião terá, eventualmente, que ser no sábado. Logo que essa questão estiver confirmada, aviso vocês. Obrigada, Melina”, diz o e-mail.

Em e-mail de 29 de agosto de 2010, Melina Reck faz novas considerações e propostas de mudança no edital. “Considerando o trabalho feito pelo Consultor Sacha Reck, incluí novo item no relatório que enviei a vocês no dia 22 de outubro de 2010, bem como salvei em PDF os comentários feitos pelo Sacha ao Edital, de modo que esse arquivo em PDF será um anexo separado.”

Troca de e-mails entre 2 e 3 de abril de 2012, revela que os sócios Sacha Reck e Danielle Cintra fazem ofício em nome do governo do Distrito Federal convidando o próprio escritório de advocacia para prestar consultoria no processo de licitação da capital.

O documento, elaborado por Sacha e Danielle, está em nome do então secretário de Transportes, José Walter Vazquez Filho. Conforme o contrato, o valor do serviço ficou em R$ 1,3 milhão.

Versão dos envolvidos

A viação Pioneira, da família Constantino, disse que não tem nenhum tipo de contrato com Garrone Reck, Sacha Reck, nem com as empresas de consultoria mencionadas na reportagem.

"Não existe grupo Constantino, os sócios, diretores, gestão, área de operação da viação Pioneira são diferentes da viação Piracicabana", afirmou a empresa. "A viação Pioneira participou da licitação para concorrer a bacia dois e só ganhou a concorrência, pois ofereceu o maior percentual de desconto na tarifa técnica máxima estabelecida no edital de licitação."

A outra empresa ligada à família Constantino (Piracicabana) e a da família Gulin (Marechal) informaram que não se pronunciariam sobre o assunto.

O G1 não conseguiu contato com Melina Reck e Sacha Reck. O advogado de Sacha, Alessandro Silvério, não retornou as ligações na terça e quarta-feira, apesar dos recados deixados no escritório dele, em Curitiba.

O advogado do engenheiro Garrone Reck, José Carlos Cal Garcia Filho, disse que não se manifestaria. “A defesa de Garrone e clientes sob a nossa responsabilidade não vão dar declarações”, afirmou.

A advogada Danielle Cintra, que integrava o escritório Guilherme Gonçalves & Sacha Reck e que, segundo os documentos, participou da elaboração de diversas minutas de editais, também não falou com o G1.

A reportagem tentou contato com ela na terça e quarta-feira, por telefone e e-mail. No escritório em que ela trabalha, a secretária informou que Danielle estava em reuniões fora da empresa.

O advogado Eduardo Toledo, que defende o ex-secretário de Transporte do Distrito Federal José Walter Vazquez, disse que ele não teve envolvimento com fraudes no processo de licitação do transporte público da capital. Vazquez foi denunciado pelo Ministério Público por fraude, usurpação de função pública e associação criminosa.

“Estamos indo na linha defensiva de que ele não participou de nenhuma irregularidade, negando todas as acusações”, afirmou. “Vamos fazer a defesa refutando todas as acusações, inclusive com provas documentais."

Fonte: G1 DF