DF: LRF não é desculpa para não negociar, diz desembargador do TRT sobre greve dos metroviários


O TRT (Tribunal Regional do Trabalho) não apenas decidiu, na última semana, que a greve dos trabalhadores do metrô é legal. Em trechos do acórdão publicado após o julgamento, o desembargador Alexandre Nery de Oliveira ataca duramente a posição do governo e questiona, até mesmo, se os limites de gastos com pessoal impostos pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) seriam motivo para impedir a concessão do aumento solicitado pelos metroviários.

Além de salientar que a negociação com os servidores se arrasta há dois anos, sem uma negociação efetiva com previsão de concessão dos reajustes, o desembargador frisa que a situação financeira do próprio órgão não foi apresentada em momento algum, ancorando as justificativas apenas na situação econômica do governo distrital como um todo.

O desembargador completa sinalizando que, por ser uma empresa estatal, talvez o limite da LRF não sirva como impeditivo. “Cabe convir, os percentuais descritos no Relatório de Gestão Fiscal do GDF parecem pertinentes apenas à folha de pessoal da Administração Direta local, mas não a compreender as empresas estatais, que deveriam então empreender cálculos específicos”, diz o trecho.

Via assessoria de imprensa, o Metrô-DF alegou que, apesar de ter receita própria, ainda depende de recursos do GDF e, por isso, aguarda liberação do limite prudencial para conceder reajustes.

Fonte: Jornal Metro Brasília