DF: GDF reajusta tarifas técnicas, mas não muda preço da passagem para os usuários em 2016

Uma boa notícia para os usuários do transporte público do DF. O Governo do Distrito Federal informou que não há previsão de aumento nos valores das passagens para este ano. No entanto, contratou uma consultoria independente para analisar os contratos de concessão vigentes e estabelecer um reequilíbrio do sistema, que teve um grande aumento no número de passageiros. Os resultados desse trabalho serão implementados somente em 2017. Por ora, a Secretaria de Mobilidade autorizou o reajuste nas tarifas técnicas das empresas de ônibus que operam na capital.

De acordo com a especialista em trânsito e mobilidade urbana do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) Mônica Velloso, o índice de passageiros por quilômetro (IPK) do Distrito Federal é muito baixo e isso impossibilitaria o pagamento dos custos apenas por meio das passagens. “As pessoas não dariam conta de suprir isso aqui, o valor seria muito alto. Então, existem dois preços: a tarifa usuário e a tarifa técnica. A primeira é o valor que os passageiros pagam na roleta. A segunda é o gasto real das empresas. Quem paga a diferença é o GDF”, explicou Mônica.

O reajuste, garante a pasta, não terá efeito sobre o preço das passagens para o usuário. No entanto, deve aliviar os gastos do governo local e gerar economia de aproximadamente R$ 60 milhões por ano, segundo a Secretaria de Mobilidade. “O cálculo é feito com base na quilometragem rodada e no número de passageiros. Ou seja, quanto maior a quilometragem, maior o custo para a operadora e maior o valor do subsídio. Em contrapartida, quanto mais usuários pagam passagens, menor é o repasse do governo”, informou, em nota.

As concessionárias Viação Piracicabana, Viação Pioneira e Auto Viação Marechal tiveram uma redução no índice, que consiste na diferença entre o custo real do bilhete e o cobrado do cidadão, com queda de 0,44% a 17,66% entre elas. Já o Consórcio HP/ITA e a Expresso São José viram a tarifa aumentar 5,18% e 7,91%, respectivamente. A decisão está publicada no Diário Oficial do DF de terça-feira (19/7).

“Observamos que, em 2014, havia uma demanda abaixo da prevista inicialmente, uma vez que o sistema não estava completamente implantado. Ao longo de 2015, vimos que a demanda superou as estimativas do edital, o que é ótimo”, explicou o secretário-adjunto de Mobilidade, Fábio Damasceno.

Ele esclareceu ainda que o aumento na quantidade de pagantes contribuiu para a queda na maioria das tarifas. “Nas demais, com o aumento de itinerários e linhas, houve alta na quilometragem, o que gera custo. Então, o acréscimo no número de passageiros não foi suficiente para puxar a tarifa para baixo”, concluiu.

Consultoria

Questionado sobre relação entre a economia do GDF e um possível prejuízo para as empresas, o secretário-adjunto de Mobilidade garantiu que a medida não trará danos. “A gente fez um procedimento de análise de demanda e mandamos para as empresas. Elas fizeram as considerações que acharam necessárias e publicamos o reajuste. Demos o direito de resposta, mas não necessariamente atendemos a todos os pedidos”, defendeu Damasceno.

Ainda de acordo com o secretário-adjunto de Mobilidade, as observações das concessionárias serão levadas em consideração em uma segunda fase de análise, em que a pasta realizará uma consultoria independente.

"Esse processo está com o termo de referência concluído e deve ter início em agosto. Os consultores trabalharão com o Estado na apuração dos valores desde o primeiro ano de contrato. Vamos rever acordos e tarifas ao longo do restante de 2016 para chegarmos a um valor definitivo." Fábio Damasceno, secretário-adjunto de Mobilidade

Procurada, a Associação das Empresas Concessionárias do Transporte Público do DF (Transit) preferiu não comentar o assunto.

“Elas por elas”

As concessionárias foram as vencedoras da licitação de 2012 e alvo da comissão parlamentar de inquérito (CPI) da Câmara Legislativa do DF que investiga supostas irregularidades no sistema de transporte público na gestão do ex-governador Agnelo Queiroz (PT).

Presidente da comissão, o deputado Bispo Renato Andrade (PR) afirmou que a medida tem relação com o que foi discutido na Câmara, mas que os parlamentares não obtiveram resposta do GDF sobre os questionamentos solicitados. “Pedimos que o governador apresentasse as informações a respeito dessa tarifa técnica, o que nunca ocorreu. Os dados na licitação estavam incorretos e tudo está sendo feito no escuro, sem dado técnico nenhum”, relatou ao Metrópoles.

“É uma correção de valores. Isso só prova que o governo estava pagando a mais. E o que eles já pagaram fica como? A redução pode ser maior ainda”, avaliou o parlamentar. “No ano passado,o GDF aumentou a tarifa para três empresas e reduziu para as outras duas. Agora, estão fazendo o contrário. No fim das contas, fica elas por elas”, concluiu Bispo Renato.

Fonte: Portal Metrópoles