DF: GDF enrola e resiste a nova licitação de ônibus

Uma licitação iniciada em 2011, que foi uma das marcas do governo de Agnelo Queiroz (PT), trocou toda a frota de ônibus do Distrito Federal, tirando das ruas empresas que prestavam um péssimo serviço por cinco décadas, contratadas sem concorrência pública. O que parecia ser uma ótima notícia para o milhão de brasilienses que utilizam o transporte público diariamente, causa prejuízos milionários aos cofres públicos, segundo o Ministério Público, a Justiça e o Poder Legislativo local. O GDF, no entanto, parece preferir deixar tudo como está.

Há seis meses, em janeiro, o juiz Lizandro Gomes Filho, da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF, anulou a concorrência, argumentando que houve fraude e direcionamento, e ordenou que o governo refizesse o processo em 180 dias. A decisão passa a ter validade quando a sentença transitar em julgado, mas o governo pretende ganhar tempo. A Procuradoria-Geral do DF, que representa o Estado nas questões judiciais, passou os últimos meses analisando se recorre ou não da sentença.

Prazo apertado

O prazo para o recurso à segunda instância acaba no próximo dia 28, e a tendência é de que os advogados do governo apresentem o questionamento nas próximas semanas, fazendo o processo se arrastar por mais alguns anos. No processo, já durante a gestão de Rodrigo Rollemberg (PSB), a Procuradoria Geral defendeu a legalidade da concorrência, alegando que a licitação respeitou os “princípios norteadores da administração pública”.

Para o juiz, que concordou com um parecer do Ministério Público, de 2013, a concorrência foi uma farsa. Diz a sentença que houve um “agir inescrupuloso de um projeto de burla à moralidade, que se constituiu muito antes da abertura da licitação e aceitou que uma pessoa interessada, alheia aos quadros públicos, opinasse e gerenciasse a concorrência”.

Essa “pessoa interessada” é o advogado Sacha Reck, que atuou como consultor informal da Secretaria de Transportes do DF durante o processo, ajudando a elaborar o edital e a responder questionamentos de empresas licitantes, algumas das quais já haviam contratado seus serviços em outros processos.

No mês passado, Reck, seu pai e seu irmão, também advogados, foram presos em uma operação do Ministério Público do Paraná, acusados de fraudar licitações no transporte público em cidades do Estado com o mesmo modo de operação: atuando para direcionar o edital a empresas pré-definidas.

O advogado, que já está solto, sempre negou as acusações e alegou agir dentro da lei. Uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) concluída na Câmara Legislativa em abril deste ano também recomendou o cancelamento dos contratos e a realização de nova licitação, apontando Sacha Reck como principal fraudador do processo. O advogado prestou depoimento ao colegiado e também negou as irregularidades. “Mas as provas são incontestáveis, como também atestam o MP e a Justiça. Só o governo que é cego nessa história”, provoca o deputado distrital Renato Andrade (PR), que presidiu a comissão.

Contratos

Se os serviços previstos na licitação fossem cumpridos, os passageiros saberiam a hora exata do ônibus. Todos deveriam ter GPS e câmeras de monitoramento e o governo deveria acompanhar o posicionamento, velocidade média e cumprimento das viagens em uma central de controle. Mas essa central não existe.

A Secretaria de Mobilidade (que substituiu a de Transportes), informou, sem dados específicos, que “parte da frota já possui GPS e câmera nos ônibus” e que “já está em tratativas com as operadoras para que os equipamentos sejam integrados ao Centro de Operações do DFTrans, assim que for implementado”. Não há promessa de prazo para que isso ocorra. Apesar de não pretender refazer a licitação, o governo promete fazer auditorias nos contratos com as empresas de ônibus. O sindicato que representa as empresas não comenta a ação judicial.

CPI apontou desperdício de recursos

Segundo a CPI, o GDF tem prejuízos anuais de até R$ 400 milhões por ano por causa das fraudes. “A tarifa técnica, que é o que o GDF paga às empresas por passageiro transportado, foi mal calculada e causa prejuízo. É irreparável, só dá para sanar refazendo a licitação”, diz Andrade. No mês passado, o GDF reajustou essas tarifas técnicas em 8,04%. A Viação Piracicabana, por exemplo, recebe do governo R$ 3,44 por passageiro transportado. A passagem real da empresa custa R$ 3, mas o GDF arca ainda com diversos subsídios. O Passe Livre Estudantil é um dele, e custa R$ 100 milhões anuais aos cofres públicos.

Por ano, no total, o GDF paga em torno de R$ 1 bilhão para manter os ônibus rodando. O custo total previsto pelos contratos, de 10 anos, é de R$ 7,8 bilhões, mas, com aditivos, o valor real pode chegar a R$ 10 bilhões.

Fonte: Jornal Metro Brasília