DF: DFTrans tem dez dias para concluir análise do Passe Livre, diz Justiça

A Justiça do Distrito Federal deu prazo de de dias para que o DFTrans conclua a análise de todos os cadastros do Passe Livre Estudantil que ainda estiverem pendentes. Segundo a decisão, a demora em conceder o benefício está "demonstrada de forma inequívoca". A sentença liminar (provisória) foi emitida na última quarta (27), mas cabe recurso.

Em nota ao G1, a Procuradoria-Geral do DF informou que ainda não tinha sido informada da decisão na tarde desta terça (5). O prazo de dez dias só começa a contar quando a decisão for "entregue" oficialmente ao Buriti. A decisão fixa multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento.

Segundo o DFTrans, 7,2 mil cadastros ainda não tinham passado por nenhuma análise até esta terça porque foram "recebidos nos últimos dias". Outros 53 mil formulários seguiam em análise no sistema virtual, aguardando solução de pendências.

Do todal de cadastros pendentes, 35% tinham alguma inadequação na foto de acordo com os critérios do DFTrans. O órgão informou que a página de cadastro e acompanhamento continua ativa e vai funcionar durante todo o período letivo.

A decisão judicial atende a um pedido da União Metropolitana dos Estudantes Secundaristas de Brasília (Umesb), entidade estudantil que representa alunos de ensino médio. O G1 tentou contato com a Umesb por telefone e e-mail nesta terça, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

Nesta terça, mesmo estudantes que já tinham resolvido pendências no cadastro reclamavam que o cartão aparecia como "vencido" nas catracas. Segundo eles, grande parte dos tíquetes passou a ser rejeitada no último dia 30.

Outra decisão

Em maio, a juíza Sandra Caldeira já tinha dado prazo de dez dias para que o DFTrans resolvesse os problemas do Passe Livre. A determinação não foi cumprida, e a nova decisão foi emitida pela mesma magistrada.

No mandado de segurança feito pela Umesb, a entidade alega que muitos estudantes não tiveram acesso ao Passe Livre por conta da omissão do DFTrans em analisar os cadastros dentro do prazo. Segundo o texto, milhares de alunos não tem acesso às escolas sem o benefício e estão perdendo conteúdo, provas e testes.

A Umesb pedia que, até a solução total dos cadastros, a catraca fosse liberada a todos os estudantes uniformizados que se identificassem aos cobradores. Essa parte do pedido foi rejeitada pela juíza na decisão preliminar.

Problemas

As inscrições na plataforma online do DFTrans começaram no dia 1º de março e terminaram em 1º de abril, com prazo de análise das inscrições de 20 dias úteis. Em um mês, a autarquia recebeu 227,1 mil pedidos de liberação do Passe Livre Estudantil. Destes, apenas 115 mil (50,6%) foram liberados.

Para análise dos cadastros foram destacados 50 trabalhadores divididos em dois turnos, das 7 às 19 horas. Os estudantes que perderam o prazo na época foram informados pelo DFTrans que só conseguiriam obter o cartão do Passe Livre no segundo semestre de 2016. Após protestos e ocupação do posto da rodoviária por uma semana, a autarquia voltou atrás e decidiu reabrir o cadastro e a resolução das pendências.

Em junho estudantes voltaram a ocupar o posto do DFTrans localizado na rodoviária, alegando problema nos cartões de Passe Livre que estavam aprovados no sistema. A autarquia determinou que os estudantes que não resolvessem as pendências até 30 de junho teriam o cartão suspenso.

Fonte: G1 DF