Goiânia: Meia passagem do Eixo vai ser limitada

O benefício de pagar apenas meia passagem no Eixo Anhanguera, o Eixão, será condicionado, a partir de 23 de agosto, a obtenção do Cartão Metrobus. Quem não tiver o cartão vai pagar a passagem inteira, que hoje é de R$ 3,70.

Os usuários manterão o direito desde que se cadastrem pela internet ou em uma unidade do Vapt-Vupt em até 60 dias. Quem já recebe outro direito ou benefício no transporte coletivo, como Passe Livre Estudantil e o vale-transporte do trabalhador, não poderá se cadastrar.

Atualmente, o governo arca com cerca de R$ 72 milhões por ano com a meia passagem no Eixo Anhanguera e a previsão é que a conta passe a ser cerca de R$ 45 milhões.

As informações estão no Decreto Estadual nº 8.676, assinado pelo governador Marconi Perillo (PSDB) e publicado no final da tarde de ontem em suplemento do Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 23.

O benefício da meia passagem foi criado em 2004 por Marconi em sua segunda gestão no governo e era aplicado de forma irrestrita para todos que entrassem em um ponto de embarque do Eixo Anhanguera.

Cadastro em julho

O início do cadastro no sistema da Segov deve ser feito daqui há até duas semanas, já que o sistema ainda está em implantação.

O titular da pasta é quem deve regulamentar as datas e as determinações do cadastro através de portaria. Henrique Tibúrcio (PSDB), atual secretário, fica na Segov até o final deste mês, quando deve ser substituído pelo vereador Tayrone di Martino (PSDB).

Mesmo que o cadastro possa ser feito pela internet, a retirada do cartão será apenas fisicamente, nas unidades de autoatendimento do governo estadual, os Vapt-Vupts.

No ato do cadastro, o passageiro terá de informar quantas passagens ele usa por mês, com o limite de 120, ou seja, quatro por dia, sem a necessidade de justificativa.

Aqueles que utilizam mais do que essa quantidade terão de justificar o pedido no momento do cadastro para o cartão, por processo administrativo.

Subsídio sob cadastro

Mudanças nos critérios para obtenção da meia passagem no Eixo Anhanguera

Como é hoje:

- Governo gasta em média, mensalmente, R$ 6 milhões para custear meia passagem para todos os 330 mil passageiros diários do Eixo Anhanguera

- Valor é pago após o uso pela população, não sendo possível prever orçamento

Como será:

- Usuários teriam de se cadastrar no Vapt-Vupt ou pela internet e optar por adquirir 60, 90 ou 120 passagens

- Cerca de R$ 45 milhões é a dotação orçamentária para o programa

- Cada viagem terá de ter um intervalo de 60 minutos entre elas

- Caso a quantidade não seja utilizada, no mês seguinte só é possível comprar o complemento

- Apenas usuários cadastrados teriam o benefício da meia passagem

Ficam de fora os beneficiários de outros programas: Passe Livre, Passe Escolar, Passe Livre Estudantil e Vale-transporte

Mudança facilita privatização da Metrobus

A mudança na forma do pagamento do subsídio do Eixo Anhanguera vai facilitar o processo de privatização da Metrobus S.A., estatal responsável pela gestão do trecho. Juridicamente, o Estado não poderia repassar recursos para uma empresa privada, mas agora o dinheiro do benefício será repassado diretamente aos beneficiários do Cartão Metrobus. Até então, a verba era repassada mensalmente à estatal. Agora, não há nenhum entrave legal.

No entanto, a alteração não interfere na entrada da Metrobus no Consórcio da Rede Metropolitana de Transportes Coletivos (RMTC), do qual fazem parte as outras quatro concessionárias do sistema de transporte da região metropolitana.

Em relação à economia do Estado com a mudança nas regras do subsídio, a maneira atual custa aos cofres estaduais uma média de R$ 6 milhões por mês ou R$ 72 milhões por ano. A dotação orçamentária para o novo projeto é de cerca de 45 milhões ao ano ou próximo de R$ 3,75 milhões ao mês. A maior parte dessa queda no valor se refere às restrições quanto aos usuários que recebem o vale-transporte de seus empregadores.

Como atualmente as empresas colocam créditos nos Cartões Fácil de seus empregados, há um cadastro no Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de Goiânia (SET) dos trabalhadores que possuem o benefício. Não será permitido o cadastro destes no Cartão Metrobus.

Fraudes

Oficialmente, a justificativa para a mudança é evitar que se tenham fraudes no Eixo Anhanguera. Uma prática comum é a troca dos cartões com familiares ou amigos, de modo que aquele que usa o Eixo ficaria sem o benefício, por pagar menos.

O uso errôneo do Cartão Metrobus, também levará a sanções administrativas, cíveis e até mesmo criminais, ficando a cargo da Secretaria de Governo (Segov) a fiscalização da prática. O decreto também visa coibir a presença de vendedores ambulantes nos terminais e plataformas do Eixão.

Restrição por renda em 2015

Em maio de 2015, Eduardo Machado, então presidente da Metrobus S.A., empresa concessionária do Eixo Anhanguera, divulgou que a companhia estudava uma maneira de alterar o subsídio para o Eixão. Também seria criado um cartão, mas apenas 40 mil usuários cadastrados manteriam o benefício de pagar meia passagem. Esse, no entanto, valeria em qualquer linha do sistema de transporte coletivo da região metropolitana.

Os usuários teriam o direito de obter até 90 passagens mensais. A ideia abrangia apenas passageiros que já tinham benefício para pessoas de baixa renda, como o Renda Cidadã. O projeto estava em estágio avançado de estudos no governo, que analisava se seriam feitos minutas de projetos de lei ou decretos.

Depois de o projeto ser publicado pelo POPULAR, no dia 21 de maio, o governador Marconi Perillo (PSDB) afirmou que não mexeria nos subsídios do Eixo Anhanguera, pois era uma ideia sua, implantada em 2004. Pouco mais de um ano depois, a alteração no pagamento do subsídio vai fazer com que o benefício seja encaminhado diretamente ao usuário e não mais à Metrobus.

Fonte: O Popular