Goiânia: Calçadas acessíveis podem se tornar regra na capital


O projeto de lei que obriga as reformas e adequações de todas as calçadas de Goiânia a um padrão de acessibilidade já está na Câmara Municipal desde a sexta-feira. O documento obriga que todos os proprietários de imóveis na capital refaçam seus passeios públicos de modo que eles fiquem uniformes.

As características da intitulada Lei das Calçadas vem sendo estudada desde o ano passado e, em dezembro, o prefeito Paulo Garcia (PT) assinou um decreto que já obrigava a instalação de piso tátil em novos projetos de calçadas. Para se ter uma ideia, as novas vias dos pedestres serão semelhantes ao que se tem hoje na Avenida Universitária, Praça Cívica e ruas do Corredor T-7 já modificadas pela obra nos locais.

Neste último, as mudanças são bastante criticadas por comerciantes, que não gostaram de ter o equipamento público padronizado, já que preferiam a personalização de acordo com o estabelecimento comercial. As diferença, no entanto, geram problemas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.’

A auxiliar administrativo Maria Daniel Ribeiro, de 51 anos, mora em Aparecida de Goiânia, mas trabalha na capital. “Nas duas cidades é muito ruim. Aqui, em alguns lugares, quando tem de andar de salto alto é muito difícil, já quase torci o pé por isso”, lembra.

Superintendente de direito à pessoa com deficiência e mobilidade reduzida da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas, Cidinha Siqueira, responsável pelo projeto de lei, lembra que Goiânia será a primeira capital do mundo a ter piso tátil em todas as calçadas.

Como devem ser os passeio: Projeto divide calçadas em três faixas e permite acessibilidade de portadores de necessidades especiais

Faixa de Serviço: Área junto ao meio-fio, onde são instalados os mobiliários e equipamentos urbanos, como: postes, placas, arborização, hidrante, rebaixamento do meio-fio, lixeira, orelhões, pontos de ônibus, etc.

Faixa livre: Área entre a Faixa de Serviço e a Faixa de Acesso, com calçamento em toda a sua extensão, destinada à circulação de pedestres sem quaisquer interferências. É onde deve estar o piso tátil

Piso tátil: Devem ser encaixados na calçada, no centro da faixa livre. Piso deve ser em módulos de peças únicas, rígidas e resistentes à passagem de veículos

Faixa de Acesso: Área situada ao longo e junto à divisa frontal do lote ou unidade imobiliária, constituindo área contígua aos acessos para pessoas ou veículos aos imóveis

Inclinação: Máximo de 3%

Fiscalização:

- A ideia é criar uma comissão permanente para avaliar cada caso das calçadas irregulares

- É dado prazos para que os proprietários façam as adequações

- Multa varia de acordo com gravidade e tamanho da área em desconformidade. (O valor mínimo é de R$ 20)

Fonte: O Popular