Goiânia: 6ª Conferência Municipal de Goiânia tem ativa participação popular

A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh), realizou nesta sexta-feira e no sábado, 10 e 11 de Junho, a 6ª Conferência Municipal de Goiânia. O evento é etapa preparatória para as etapas estadual e nacional, que deverão ocorrer até o primeiro semestre de 2017.

Durante dois dias técnicos da Prefeitura de Goiânia, empresários, representantes da sociedade civil organizada e de movimentos populares, estudantes e moradores da capital discutiram temas para a construção de uma cidade mais justa, igualitária e sustentável.

Com o tema A função social da cidade e da propriedade, a etapa municipal foi aberta com uma palestra do arquiteto e urbanista Carlos Leite, especialista em Desenvolvimento Urbano e Econômico Sustentável pela Universidade Politécnica da Califórnia. Em sua palestra, Carlos Leite ressaltou a importância da transformação das cidades, com a abertura de espaços voltados para os seus moradores. 'As cidades nasceram para as pessoas e elas devem voltar a ter esse objetivo. Os espaços públicos devem voltar a ser ocupados pela população', afirma o arquiteto.

Outro ponto destacado por Carlos Leite é o investimento que os municípios devem fazer em mobilidade urbana, que deve ser o eixo central dos planos diretores municipais. De acordo com ele, 'vias acessíveis, ciclovias e investimento em transporte coletivo é o caminho para a transformação das cidades'.

Eixos

Para promover uma discussão mais aprofundada do tema, a Conferência foi pensada em três eixos principais: A função social da cidade e da propriedade; A cidade que temos e a cidade que queremos; e, por fim, O plano diretor e o Conselho Municipal de Política Urbana.

Presidente da Conferência e Secretário de Planejamento da Capital, Sebastião Juruna afirma que foram discutidos temas que envolvem a construção de uma cidade para todos, mas, para isso, a contribuição dos seus moradores é primordial. 'Somente com a participação de todos poderemos construir uma cidade mais justa, igualitária e sustentável, pensando, sobretudo nas gerações futuras', afirma Juruna.

Confira as propostas que serão levadas para as etapas estadual e nacional da conferência das cidades:

Eixo - A cidade que temos e a cidade que queremos

1. Uma cidade técnica em sua administração, que não permita interferências de grupos de interesses específicos/pessoais. Uma administração que vise o desenvolvimento igualitário de toda a sociedade. Uma cidade com planejamento socialmente integrado.

2. Construir moradias para atender a população em situação de rua através do aluguel social, casa própria, ou oferecer “repúblicas” ou albergues, em locais próximos às atividades cotidianas como trabalho, lazer, equipamentos de saúde, assistência social e educação, garantindo acesso a todos os recursos que a cidade oferece.

3. Oferecer “pontos de cidadania” para a população em situação de rua disponibilizando sanitários públicos, guarda pertences, restaurantes cidadão com funcionamento em período integral (inclusive noturno) e alojamento (casas de passagem). E que essa proposta seja dialogada e elaborada juntamente com a população destinatária, com o objetivo de atender suas reais necessidades e com possibilidade de contratação (oferta de emprego) dessa população para esses locais.

4. Transparência nas atitudes públicas, tanto nas ações planejadas quanto nas executadas. Saber para onde vai o dinheiro.

5. Realizar uma pré-conferência na região administrativa, ou regionalizar, até dois meses antes da 7ª Conferência Municipal da cidade de Goiânia;

5.1. Realizar pré-conferência com os municípios da Região Metropolitana;

5.2. Volta do orçamento participativo;

5.3. IPTU progressivo e que seja aplicado com transparência, no conselho Municipal e COMPUR;

6. Capacitar e incentivar da população para possibilitar a participação ativa na conferência, com o objetivo que o povo se torne um agente modelador na cidade, não apenas um espectador

7. Efetivar e implementar as políticas públicas, definidas pela lei orgânica.

8. Preparar a gestão para enfrentar os problemas, tendo o planejamento como ferramenta permanente no processo de gestão urbana.

Eixo - A função Social da Cidade e da Propriedade

1. Oferecer oportunidades aos mais pobres e o serviço público deve dar prioridade nos processos administrativos e financeiros à população de baixa renda.

2. Aproveitar e otimizar os espaços vazios na cidade para a habitação de interesse social, devendo os imóveis cumprir o papel de ter moradias edificadas, prestação de serviço, comércio e indústria;

3. Criar um Fórum Permanente de debate sobre a função social da cidade e da propriedade, com a participação igualitária dos movimentos sociais, comunitário, habitacional e ONG's, garantindo o livre acesso ao debate.

4. Implantar o programa 'Aluguel Social', como uma das políticas públicas prioritárias do Governo Municipal.

Eixo - O Plano Diretor e o Conselho Municipal de Política Urbana

1. Estimular a elaboração de planos de bairro para entendimento das centralidades regionais.

2. Criar ferramentar legais de estímulo ao desenvolvimento/produção econômico.

3. Estabelecer que o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) e a Carta de risco sejam ferramentas norteadoras para a elaboração, atualização e revisão do Plano Diretor.

4. Informatizar a fiscalização e a aprovação de projetos;

5. Desburocratizar o sistema para estimular a atividade formal.

6. Estimular a participação on line da população nas propostas do Plano Diretor.

7. Garantir que projetos de intervenção urbana sejam feitos por concursos públicos.

8. Unificar o cadastro de moradias no âmbito nacional.

9. Estabelecer a responsabilidade técnica nas aprovações de projetos e licenças.

10. Fazer integração dos municípios com o estado para a efetiva aplicação do Plano Diretor

Fonte: Prefeitura de Goiânia