DF: Empresários têm 20 dias úteis para participar da PPP da Transbrasília

Está aberto até 29 de junho o procedimento de manifestação de interesse da parceria público-privada (PPP) da Transbrasília. Empresários devem solicitar autorização para participar do projeto que visa ligar o Setor Policial Sul, no Plano Piloto, a Samambaia. São 26 quilômetros de via com a proposta de melhoria na mobilidade e na urbanização, além de promover o desenvolvimento econômico de todas as regiões incluídas no trajeto — Águas Claras, Guará, Park Way, Plano Piloto, Samambaia e Taguatinga. A prorrogação do prazo foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (1º).

Não há limite no número de empresas ou de grupos econômicos participantes. Basta atender às exigências do edital de chamamento público. O requerimento para autorização de estudos técnicos deve ser entregue das 9 às 17 horas, de segunda a sexta-feira, na Secretaria de Fazenda, no Setor Bancário Norte. Quem passar por essa etapa terá 120 dias para apresentar o levantamento. Os trabalhos podem servir de base para o governo de Brasília no lançamento do edital de licitação.

Diversas metas são esperadas do vencedor. A lista engloba gerar lotes com diversidade de atividades ao longo da via, como shoppings e setores habitacionais; ampliar a densidade demográfica, especialmente perto da infraestrutura de transporte de massa; melhorar a relação custo-benefício dos investimentos públicos e privados em infraestrutura urbana; adequar os espaços para pedestres e ciclistas; criar faixas verdes; propor locais para esporte e lazer; e integrar o metrô com outras formas de transporte.


Para possibilitar o empreendimento, a linha de transmissão de Furnas, que vai do Guará até Samambaia, será enterrada. A medida é necessária porque hoje o “linhão”, como é conhecido, divide os locais das regiões pelas quais passa. E a ideia da Transbrasília é integrá-las. “Trata-se de um projeto estruturante, que pode levar à geração de emprego e renda, alternativa viária e melhoria na qualidade de vida das populações alcançadas”, explica o subsecretário de Parcerias Público-Privadas, da Secretaria de Fazenda, Rossini Dias.

Ganhos e custos

A PPP da Transbrasília abrange ganhos em diversas perspectivas. Para o empresariado, com a exploração de empreendimentos feitos ao longo da via — haverá a possibilidade de erguer conjuntos habitacionais, shoppings, estacionamentos, entre outros, e lucrar com eles. Para o governo, estabelece-se uma parceria com melhor prestação de serviço e menor impacto nas contas públicas.

A consequente geração de emprego e renda nas regiões administrativas pela qual a via passará, além de mais opções de lazer, são vantagens para os moradores desses locais. O fomento da economia deve, ainda, desafogar o trânsito, hoje concentrado no sentido Plano Piloto — a ideia é mudar o panorama vivido no Distrito Federal, aumentando as opções de locomoção.

Os impactos nas finanças e na questão fundiária ainda serão alvo de estudo. A razão de ser desse procedimento de manifestação de interesse é a formulação de um modelo técnico, jurídico e econômico-financeiro da parceria. Existem áreas praticamente abandonadas ao longo do caminho que podem ser exploradas comercialmente. Há de se analisar, ainda, quais têm ocupação irregular.

Prioridades

Esse projeto integra a lista prioritária do governo de Brasília para consolidar parcerias com a iniciativa privada. O chamamento público do procedimento de manifestação de interesse foi publicado no Diário Oficial pela primeira vez em 9 de maio, com prazo final para envio de requerimento em 7 de junho. O governo de Brasília avaliou, no entanto, a necessidade de prorrogar essa data.

Fonte: Agência Brasília