Goiânia: Ganha Tempo deve ser julgado no dia 18

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) deve retomar no próximo dia 18 o julgamento do processo que pede para voltar o serviço Ganha Tempo. O benefício permite ao usuário do transporte coletivo da região metropolitana de Goiânia utilizar a mesma passagem em até três ônibus em 2h30.

Durante o início do julgamento na Segunda Seção Cível do TJ-GO, o relator do mandado de segurança coletivo, desembargador Carlos Escher, proferiu, na última quarta-feira, voto para a retomada do serviço, segundo uma oficial de Justiça. O Ganha Tempo foi iniciado no dia 7 de junho de 2013 e suspenso a partir de 10 de janeiro de 2014, por liminar do juiz Jerônymo Pedro Villas Boas, em plantão forense da Vara de Fazenda Pública e Juizado de Goiânia.

Em seu voto, que ainda não foi divulgado, o relator acatou parecer do Ministério Público de Goiás (MP-GO). O julgamento foi adiado por pedido de vista do desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição. Para a suspensão do Ganha Tempo, as empresas alegam que a tarifação temporal provocou grandes prejuízos econômicos.

Impasse sobre suposto prejuízo

Apesar de o Sindicato das Empresas do Transporte Coletivo de Goiânia (Setransp) reclamar dos prejuízos decorrentes do Ganha tempo, o advogado Bruno Pena, que ajuizou o mandado de segurança coletivo, afirma que o serviço só passou a vigorar após elas terem se beneficiado com a isenção dos tributos PIS/Cofins, feita por medida provisória, do governo federal. Segundo ele, a medida desonerou o valor da tarifa do transporte coletivo, que hoje já está em R$ 3,70. O prejuízo alegado pelas empresas, acrescenta ele, sequer foi demonstrado e provado na ação que concedeu a liminar.

Fonte: O Popular