Entorno DF: Prefeitura de Águas Lindas lança edital para escolher nova empresa de ônibus

Por Rafael Martins

A concorrência pública para escolher a nova concessionária do transporte urbano em Águas Lindas está suspensa por tempo indeterminado. Porém, a nova concessão com prazo de 20 anos não só delega a operação do serviço, bem como toda a infraestrutura física do sistema. É vedada a participação de Consórcios, visto que está permitida a sub-contratação nas obras de infraestrutura como terminais e pontos de parada.

Com o valor de outorga fixa de R$ 90.000, a ser pago em parcela única em até 180 dias após a assunção da operação; o critério de escolha dar-se-á em razão da menor tarifa de remuneração com melhor técnica. Após a assinatura do contrato, a nova empresa tem 60 dias para o início das operações, condicionado às ordens de serviço emitidas pelo órgão gestor.

Composto por 7 linhas circulares, o sistema de Águas Lindas terá 32 micro-ônibus.; sendo 29 para a operação e 3 para reserva; cuja idade máxima para circular no sistema será de 10 anos.

Dentre as novidades do edital estão a construção de um terminal urbano de integração, CCO (Centro de Controle de Operações), e a integração temporal.

Após a assinatura do contrato, a nova concessionária terá um prazo de 90 dias para implantar a CCO e o sistema de bilhetagem. Os veículos a operarem em Águas Lindas já deverão estar dotados dos equipamentos de bilhetagem eletrônica, câmeras e GPS. A integração temporal será de 1h, entre duas linhas diferentes.

Terminal Urbano

A nova concessionária deverá apresentar à Prefeitura num prazo de 45 dias, um projeto de terminal urbano com futura integração com o transporte semiurbano do Entorno/DF; após a administração municipal escolher o local que o abrigará. 

A concessão abrange a construção, gestão, manutenção e exploração comercial das infraestruturas vinculadas ao transporte público e mobilidade urbana do município de Águas Lindas. Estas infraestruturas são: terminais de integração, estações de conexão e pontos de parada.

O Terminal Urbano deverá ter no mínimo 25 boxes, 3 banheiros (feminino, masculino e PcD), duas lanchonetes, 10 espaços para comércio diversos, um posto do juizado de menores, um posto de fiscalização, sala de administração da concessionária entre outros serviços.

No prazo de um ano, conforme as definições do órgão gestor, a nova concessionária deverá construir no mínimo 25 abrigos de ônibus.

Estas despesas, de acordo com o edital, deverão ser propostas posteriormente após a contratação da nova concessionária que serão objeto de possível revisão tarifária após análise da viabilidade econômica.

Prazo de vigência

Devido ao extenso prazo contratual (20 anos); o edital traz algumas exigências na proposta técnica para garantir a regularidade e qualidade na prestação dos serviços ao longo da concessão.

A empresa deve apresentar e comprovar experiências em:

- gestão de infraestruturas de transporte

- operação de sistemas e equipamentos ITS

- contratos na modalidade de concessão

- serviços de transporte de passageiros

- serviços de bilhetagem eletrônica