DF: A pedido do GDF, transporte pirata passa a ser enquadrado como crime

A pedido da Secretaria de Mobilidade do Distrito Federal, a Polícia Civil passou a enquadrar como crime passível de cinco anos de prisão quem faz transporte pirata. Antes, a prática era considerada infração ao artigo 47 da Lei de Contravenções Penais – o motorista assinava um termo circunstanciado e era liberado em seguida.

Pelo novo entendimento, motoristas flagrados fazendo trasporte irregular de passageiros passam a ser indiciados pelo artigo 256 do Código Penal – atentado contra serviço de utilidade pública. A mudança começou há cerca de 20 dias, com a chegada do novo subsecretário de Fiscalização de Mobilidade Urbana, o delegado Júlio César de Oliveira.

Ao G1, Oliveira disse esperar que a mudança coiba a prática de transporte pirata no DF, uma vez que até o passageiro pode ser obrigado a prestar depoimento na delegacia.

"A Secretaria de Mobilidade teve uma conversa com todos os dirigentes dos órgãos de Segurança Pública, incluindo o diretor da Polícia Civil [Eric Seba], onde chegamos à conclusão de que quem pratica essa conduta de pirataria comete crime. No caso, os infratores são encaminhados à Polícia Civil, que autua em flagrante", disse.

Ainda de acordo com o subsecretário, a medida visa limitar a possibilidade de acidentes. "Uma van ou um ônibus que circula sem inspeção pode colocar em risco a vida das pessoas. Não podemos esperar que uma situação mais grave aconteça para tomar alguma medida."

Em uma ação às 5h desta quinta-feira (19), policias civis, agentes do Detran e da Secretaria de Mobilidade fizeram uma operação contra o transporte irregular em Taguatinga e Ceilândia. Só nessa operação, oito pessoas – entre motoristas e cobradores – foram detidos.

Entre os detidos estavam o motorista de um ônibus pirata que pegava passageiros no centro de Ceilândia e o de uma van na Praça da Bíblia, no P Norte. Os veículos, com pneus carecas e em mau estado de conservação, foram apreendidos.

Sob nova direção

No dia 15 de abril, o secretário de Mobilidade do Distrito Federal, Marcos Dantas, decidiu exonerar o então subsecretário de Fiscalização e Auditoria (Sufisa), Júnior Nicolas. Segundo a pasta, o objetivo era "melhorar a articulação operacional" do departamento de fiscalização com outros órgãos do GDF, como Detran e DFTrans.

Em janeiro, Júnior Nicolas chegou a discutir com o chefe de gabinete da secretaria, Moisés do Espírito Santo. O chefe de gabinete cobrava explicações sobre uma suposta operação que ocorreria no dia seguinte em Ceilândia. Ele argumenta que o secretário Marcos Dantas havia orientado que não fosse feita nenhuma ação do tipo naquele momento (ouça áudio abaixo).

"Pois é, mas nós tivemos uma orientação do secretário para, nesta semana, a gente não fazer nenhuma ação. Só quando ele voltar. Nós recebemos seu plano de trabalho dos 90 dias. E aí sim ele iria combinar com você as operações", diz o chefe de gabinete no áudio.

Em resposta, Júnior Nicolas pede que a ordem venha diretamente do chefe da pasta. "Eu cumpri minha ordem no cronograma, meu dever como auditor fiscal. E agora estou na subsecretaria. Gostaria que o secretário me desse essa ordem verbal ou então por escrito, de preferência, que é para suspender as operações."

Procurada, a assessoria de imprensa da Secretaria de Mobilidade não se posicionou para comentar o assunto oficialmente até a publicação desta reportagem.

Fonte: G1 DF