DF: DFTrans terá 48 horas para readequar sistema de cadastramento de estudantes

A discussão sobre o Passe Livre Estudantil recebeu um novo capítulo nessa quarta (4). O Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) recomendou, à Secretaria de Mobilidade e ao Transporte Urbano do DF (DFTrans), o prazo de 48 horas para adotar medidas que facilitem o cadastramento e acesso ao transporte escolar dos estudantes beneficiários do sistema.

Entre as medidas sugeridas pelo Ministério estão revogar a suspensão do uso do passe em razão da ausência de recadastramento, disponibilizar autorização de uso do transporte público para os alunos que ingressaram na rede de ensino do DF em 2016 e, disponibilizar o cadastramento e recadastramento do passe livre via atendimento presencial.

A Corte alega que a nova regulamentação do benefício (cadastramento e recadastramento via internet) prejudicou milhares de estudantes do DF, especialmente aqueles que têm pouco ou nenhum acesso à tecnologia necessária para efetuar o processo de inscrição. Ainda segundo o Ministério, a forma e o tempo de cadastramento aplicados prejudicou os alunos que ingressaram no sistema educacional após a data limite para o cadastro.

O Ministério solicitou também, que enquanto a situação não for normalizada, seja permitido o acesso ao transporte público dos alunos da rede pública ainda não cadastrados.

O Jornal de Brasília entrou em contato com o DFTrans mas até a publicação desta nota não obteve retorno.

Histórico

Desde a criação do Passe Livre Estudantil, em 2010, o cadastramento para utilização do benefício era realizado nos postos de atendimento específicos do DF. Entretanto, em março deste ano, o procedimento foi alterado e os estudantes precisaram realizar o cadastro pela internet, além de digitalizar e encaminhar os documentos obrigatórios no site criado para este fim.

As principais queixas dos estudantes são o número de acessos disponibilizados por mês do benefício - cada estudante tem direito a 54 viagens por mês, e as dificuldades enfrentadas para atualização do cadastro. Os alunos alegam que o valor é insuficiente e incompatível com a quantidade diária de ônibus que precisam pegar.

Reivindicação

Desde o dia 29 de abril, diversos estudantes ocupam a ouvidoria do DFTrans, na Rodoviária do Plano Piloto. Eles pedem possibilidade de cadastramento durante todo o ano, aumento do alcance do benefício e liberação de crédito extra para quem espera por análise de solicitação.

Fonte: Da redação do Jornal de Brasília