DF: DF fica acima do limite prudencial de lei fiscal e impede novas contratações inclusive no Metrô-DF

Mesmo com aumento de impostos desde janeiro, os gastos do governo do Distrito Federal com servidores permaneceram acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nos quatro primeiros meses de 2016. As despesas com pessoal atingiram 47,08% da receita corrente líquida (somatório dos impostos), segundo relatório divulgado nesta segunda-feira (30) no Diário Oficial. O limite de alerta é de 44,1% e o prudencial, de 46,55%.

O índice é maior do que o do fim do ano, de 46,78%, quando o GDF já lidava com restrições. Com isso, o governo segue impedido de contratar funcionários, conceder aumentos, criar cargo de qualquer natureza, alterar carreiras aumentando a despesa ou contratar horas extras fora da área de Saúde pelos próximos 120 dias. Quando o limite máximo é extrapolado (49%), o Executivo também fica proibido de receber investimentos de fora.

O balanço aponta que foram gastos R$ 8,9 bilhões no primeiro quadrimestre, enquanto a receita corrente líquida era de R$ 18,9 bilhões. No ano passado, os gastos foram de R$ 8,6 bilhões no primeiro quadrimestre, enquanto a receita corrente líquida era de R$ 18,4 bilhões.

Também no Diário Oficial, o governo se posicionou afirmando que tem reduzido gastos com pessoal por meio do corte de sete secretarias – que passaram de 24 para 17 – e a redução, em consequência, do número de cargos comissionados. Além disso, determinou que empresas públicas instituíam programas de demissão voluntária.

Gestão de crise

A informação de que o GDF tinha extrapolado os limites da LRF foi divulgada em 15 de setembro do ano passado. Quatro dias depois, o Palácio do Buriti anunciou a suspensão dos reajustes aos servidores, o aumento nas tarifas de ônibus e metrô, nos preços dos restaurantes comunitários e do zoológico, além de projetos para aumentar a carga tributária.

As medidas de austeridade também incluíam um projeto de lei para reduzir os salários do primeiro escalão em 20%, até que a normalidade fosse restabelecida. O texto foi enviado à Câmara, tramitou por três meses, mas nunca chegou a plenário. A mudança reduziria o custo mensal do secretariado em R$ 143.042,26. Se mantida por ano, a economia poderia superar R$ 1,7 milhão.

Desde o dia 1° de janeiro, o GDF também passou a contar com impostos mais caros, aprovados pela Câmara em 2015. Os reajustes incidem sobre IPVA, ICMS e os impostos pagos na transmissão de heranças (ITCD) e na venda de imóveis (ITBI).

Fonte: G1 DF