DF: Circula Brasília - uma atualização do Brasília Integrada

Por Rafael Martins

A Lei 12.587/12, conhecida como Lei da Mobilidade Urbana, definiu diretrizes nas ações e políticas voltadas para a mobilidade urbana das cidades brasileiras acima de 20 mil habitantes. O marco regulatório de tais ações recomenda uma revisão e a atualização periódica do Plano a cada cinco anos, porém exige que o prazo não pode superior a dez anos. A Lei da Mobilidade Urbana é uma evolução do Estatuto das Cidades que determinava que todas as cidades com mais de 500 mil habitantes teriam de elaborar o seu Plano Diretor de Transportes.

A Lei Distrital nº 4.566, aprovada em 04 de maio de 2011, dispõe sobre o Plano Diretor de Transporte Urbano e Mobilidade do Distrito Federal – PDTU/DF, conhecido como Brasília Integrada. O projeto, elaborado na gestão de José Roberto Arruda, visava não só reestruturar todo o sistema de transporte público do Distrito Federal e Entorno, como também preparar a infraestrutura de mobilidade da capital do país para receber a Copa do Mundo de 2014.

O Circula Brasília, apresentado na última terça feira (24), não trouxe nenhuma novidade relevante, apenas consolidou o que já estava previsto no Brasília Integrada. Conforme o GDF define, o "Circula Brasília é um programa executivo de Estado que dá prioridade a investimentos no transporte coletivo (que hoje corresponde a 32% das viagens no DF) e no não motorizado (23%), como bicicletas e a pé".

Brasília Integrada

O programa de mobilidade, em sua elaboração, traçou três cenários; os quais foram simulados para ao fim, apresentar qual seria a melhor alternativa a ser adotada pelo Distrito Federal e Entorno nos próximos 10 anos.

A alternativa 1A considerou a implantação de tratamento prioritário para o transporte coletivo nos principais corredores de transporte, a implantação do metrô leve (VLT) ligando o Aeroporto JK aos terminas Asa Sul (TAS) e Asa Norte (TAN), via W3, o aumento da capacidade operacional do metrô (aquisição de 12 novos trens e a abertura de seis novas estações, inclusive a estação do Setor Comercial Norte, e a implementação da integração operacional e tarifária no DF.

A alternativa 1B difere da 1A ao considerar uma faixa exclusiva para ônibus na W3, permitindo a operação de linhas provenientes de outras regiões administrativas. As linhas semiurbanas, do Entorno imediato, são racionalizadas.

A alternativa 2 considera a expansão do metrô na Asa Norte, em Ceilândia e em Samambaia, a implantação da segunda linha do metrô leve (VLT), ligando o Eixo Monumental ao Sudoeste e ao SIA, além dos investimentos previstos na alternativa 1A. As linhas semiurbanas estão integradas à rede do DF na alternativa 2, em termos operacionais e tarifários.



Após as simulações dos cenários, definiu-se que:

- implantar a Alternativa 1 no Distrito Federal,

- adotar a integração operacional e tarifária para as linhas do Entorno imediato, conforme considerado na alternativa 2.

Além disso, o Brasília Integrada traçou metas a curto, médio e longo prazo; sendo que algumas foram concluídas ou estão em andamento.


Circula Brasília

Apesar de não trazer novidades em termos de ações para o transporte público, o Circula Brasília inovou ao reunir todas as propostas apresentadas e simuladas no Brasília Integrada. A exemplo, o âmbito do DF, enquanto o Brasília Integrada previa somente uma linha de VLT; o Circula Brasília prevê a contratação e o desenvolvimento de projeto de engenharia das Linhas 1 e 2 do VLT. 

Outra atualização são as correções a serem feitas na rede, como uma profunda reestruturação no Terminal da Asa Sul e nas melhorias de operação dos terminais do BRT de Gama e Santa Maria. Outra diretriz foi o recadastramento dos beneficiários do PLE, exigindo-se CPF para estancar a sangria dos crescentes subsídios decorrentes das fraudes no sistema.

As ações na Alternativa 2 para a região do Entorno, previstas no atual programa de mobilidade, só serão concretizadas após a gestão conjunta e integração total dos sistemas de transporte DF/Entorno. Em março deste ano, o projeto de integração começou a tomar forma com a assinatura do acordo de cooperação técnica entre a ANTT e a Transit. O maior desafio para essa integração, é a segregação institucional.

Com investimento previsto de R$ 6 bilhões, o Circula Brasília é um conjunto de 80 ações, 34 obras e 27 projetos previstos que serão executadas em, no mínimo, dez anos. Há três focos principais: melhorias no sistema de transporte coletivo, ampliação da infraestrutura e investimento na mobilidade ativa — ambientes seguros para os deslocamentos a pé e por bicicleta.