Goiânia: “Se não houver o reajuste da tarifa, o sistema pode vir à falência”

Décio foi ainda mais longe, disse que o “sistema pode vir à falência”, pois as empresas se sustentam unicamente com o valor da tarifa, segundo o presidente da entidade. “O próprio Ministério Público e a promotora Leila (Maria) têm conhecimento da situação das empresas”, afirmou o homem de frente da Set. As empresas se reuniram na manhã desta quarta-feira (24) para discutir a decisão da Justiça e já anunciaram que vão recorrer da suspensão determinada pela liminar.

O presidente do sindicato voltou a dizer que as empresas concessionárias do transporte coletivo na Região Metropolitana ainda não foram notificadas da decisão liminar do juiz Élcio Vicente da Silva, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, que impediu a aplicação dos efeitos da Deliberação número 83 de 2016 da Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo (CDTC). A deliberação autoriza por votação unânime o reajuste de 12,12% no valor da passagem de ônibus.

Com as dificuldades financeiras, Décio afirmou que há a possibilidade de as contas de fevereiro não fecharem. “A situação se torna insustentável a ponto de as empresas não conseguirem pagar os salários de funcionários, honrar os compromissos com fornecedores. A situação se torna insolvente (caso não seja derrubada a liminar na Justiça).”

Em 2015, a redução na demanda foi de 8% no número de passageiros. Décio afirmou que, em janeiro e fevereiro de 2016 já foi registrada uma queda de 11% na quantidade de usuário do transporte coletivo quando comparado com os dois primeiros meses do ano passado.

“O setor de transporte em Goiânia e Região Metropolitana não tem nenhum tipo de subsídio feito pelo Poder Público”, declarou Décio. De acordo com o presidente da Set, as empresas do transporte coletivo ainda aguardam o repasse em atraso dos programas de gratuidade de passageiros e passe livre, que não teriam sido pagos pelos governos estadual e municipais desde 2014.

“Isso não foi viabilizado e nem é feito. Todo o custeio do transporte é feito através da tarifa que é paga pelo usuário.” De acordo com Décio, 20% dos passageiros da Região Metropolitana entram nas categorias de usuários isentos do pagamento da passagem.

Reajuste acima da inflação

Sobre o questionamento da Justiça, por meio da liminar, da autorização de um reajuste acima da inflação nacional de 2015, que ficou em 10,63%, o presidente do sindicato explicou que o custo do transporte coletivo teve, no ano passado, inflação superior à registrada no País.

Quando o reajuste da tarifa foi anunciado pela Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC), a justificativa era a de que o aumento de 12,12% autorizado ficou abaixo da inflação registrada em Goiânia no ano de 2015, que fechou em 14,18%.

Segundo Décio, o reajuste do cálculo do transporte coletivo, com índices estabelecidos em contrato, não se limita à inflação nacional ou de Goiânia, mas o aumento do salário dos funcionários, o preço do óleo diesel e, entre outros itens, a quantidade de passageiros.

De acordo com as planilhas repassadas ao Ministério Público no ano passado, referentes ao transporte coletivo da Região Metropolitana entre 2009 e 2014, houve um prejuízo de R$ 37 milhões nas empresas concessionárias, “onde a própria CMTC, nesse cálculo, repõe nos próximos 14 anos esse déficit do período do não reajuste da tarifa”.

Décio explicou que esse déficit aconteceu, principalmente, entre 2013 e 2014, quando, no primeiro ano, não houve reajuste, e em 2014, quando o aumento adotado, no final da discussão, foi de R$ 0,10. “Em 2013, com o não reajuste, pode ter começado aí o problema financeiro vivido hoje pelas empresas do transporte.”

Em 2015

Ao defender as empresas, que vão recorrer da liminar concedida pela Justiça contra o reajuste para R$ 3,70, o presidente do Set lembrou que o aumento em 2015 foi de 18%, maior do que os 12,12% aprovados pela CDTC em 2016 e suspensos na terça.

“Nós queremos um transporte de qualidade, nós não queremos deteriorar mais. Mas isso não se consegue com medida judicial.” Para Décio, o planejamento urbano e a discussão para se repensar o transporte coletivo são necessários. “É preciso criar outras receitas”, defendeu o presidente do sindicato.

Um modelo usado como exemplo foi a experiência de utilizar metrô ou ônibus em países europeus. “Todo mundo que gosta de viajar fala que o transporte na Europa é muito bom. Realmente é um transporte qualidade, mas é um transporte com alto nível de subsídio. Para você ter ideia, uma tarifa hoje na Europa é cobrado 1 euro em que o governo subsidia mais 60%. Aí sim você tem um transporte de qualidade.”

Segundo Décio, é preciso que haja outro recurso para bancar o transporte coletivo que não venha apenas da passagem do ônibus, que já tem 1% repassado a CMTC. “O que o juiz e a promotora Leila defendem, nós também defendemos, que é o transporte de qualidade”, concluiu o presidente da Set.

Fonte: Jornal Opção