Goiânia: Multa por descumprimento de decisão judicial ainda não foi cobrada

Em caso de descumprimento da decisão judicial, a Metrobus deveria arcar com uma multa diária de R$ 20 mil. Esse montante atualizado, hoje, já está na casa dos R$ 320 mil e a tendência é que aumente, já que a promessa de contratação é até o final da semana que vem. Em função do recesso do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), a multa só pode ser contada do dia 7 de janeiro em diante, quando o Tribunal voltou à ativa.

O detalhe, porém, é que ela ainda não começou a ser cobrada, segundo informação do próprio TJ-GO. Isso porque, para a Justiça, ainda não há uma comprovação de que a empresa que opera na linha de ônibus esteja descumprindo a ordem. Quando a Metrobus recorreu da primeira decisão para contratação em 48 horas, no começo de dezembro, o pedido foi negado, mas o prazo foi estendido para o dia 31 de dezembro.

O pedido de contratação de segurança surgiu do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), após ação civil pública contra a Metrobus. Portanto, segundo o TJ-GO, quando a empresa recorreu, o MP-GO poderia ter apresentado o descumprimento, inclusive o pedido da cobrança de multa, o que não foi feito.

A proposta foi elaborada pela promotora de Justiça Maria Cristina de Miranda, da 12º Promotoria de Justiça. A promotora, entretanto, está de férias e só deve retornar após o carnaval. Na ausência de Maria Cristina, quem responde pelo assunto é o promotor Goiamilton Antonio Machado, da 70ª Promotoria. Ontem o promotor enviou uma petição interlocutória requisitando informações à Metrobus e ao Estado de Goiás quanto ao efetivo cumprimento da decisão liminar “com a máxima urgência”. “Até o presente momento, não há notícias acerca do cumprimento do provimento judicial em alusão”, contrapõe Machado.

Fonte: O Popular