DF: Presidente de CPI cobra nova licitação da frota

A decisão judicial que considerou irregular a licitação do transporte público do DF traz para o centro do debate do poder público uma discussão que estava morna diante falta de grandes revelações nas sessões da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que se arrasta desde maio do ano passado, na Câmara Legislativa. Presidente da CPI, o deputado Renato Andrade (PR) cobra do governador Rodrigo Rollemberg (PSB) que não recorra da sentença em 1º instância e realize nova licitação. “O governo não pode proteger as enormes irregularidades, lesando os cofres e o interesse público”, ataca o parlamentar.

Presidente da Câmara e aliada do governador, a distrital Celina Leão cobrou o mesmo, em nota oficial. “Se o governo recorrer da decisão pode, indiretamente, favorecer o esquema fraudulento que se instalou”, avaliou.

A sentença do juiz Lizandro Garcia Gomes Filho, da 1º Vara de Fazenda Pública do DF, acata uma ação popular iniciada em 2013 e considera irregular o processo licitatório. O magistrado exige ainda a realização de uma nova licitação no prazo de 180 dias, mas esse prazo só começará a contar a partir do trânsito em julgado da decisão, sem interposição de recursos. “A disputa pode levar anos, perpetuando os prejuízos”, diz Andrade.

Em cima do muro

O governador, que ontem estava em São Paulo, ainda não se posicionou sobre a questão e a Procuradoria-Geral do DF, a quem caberia recorrer, informou laconicamente que “analisa a possibilidade”.

Os problemas apontados

Na sentença, o juiz aborda as relações econômicas entre si das empresas que venceram a licitação, mas centra suas críticas na atuação do advogado Sasha Reck.

Como também foi apurado pela CPI, o profissional teria atuado na elaboração da licitação e como consultor da Secretaria de Transportes no processo. Ele também já havia trabalhado para empresas que venceram a concorrência, relação que o magistrado definiu como “aliança profana”. Reck não foi encontrado para comentar a decisão, mas sempre negou as irregularidades.

Alegando não terem sido notificadas, as empresas de ônibus não se manifestaram.

Fonte: Jornal Metro Brasília