DF: Presidente da CPI comemora decisão da Justiça de cancelar licitação do transporte

O presidente da CPI do Transporte da Câmara Legislativa, Bispo Renato Andrade (PR), comemorou a decisão do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios) que cancelou a licitação 01/2011, que instituiu o novo sistema de transporte de ônibus no Distrito Federal.

A decisão tomada pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, Lizandro Gomes Filho, atende a um parecer do MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal), de 2013, que denunciou um esquema para favorecer grupos de empresas participantes do certame. A decisão deverá ser publicada na tarde desta terça-feira (26) pelo tribunal.

Empresários do sistema não quiseram se pronunciar sobre a sentença. A assessoria do TJDFT informou que a decisão ainda não foi publicada, o que deve ocorrer até o fim da tarde desta terça-feira.

Conversa

Bispo Renato lembrou que, ainda em novembro do ano passado, membros da CPI do Transporte conversaram com o juiz responsável pela análise do caso na 1ª Vara de Fazenda do Distrito Federal e que, apesar de não saber qual seria a decisão, a tendência era que a licitação fosse mesmo cancelada.

A partir da decisão, o deputado pretende conversar na tarde desta terça-feira com membros do governo para saber qual será a atitude do Executivo em relação à decisão da Justiça do DF. Na próxima semana, Bispo Renato pretende se reunir com os demais parlamentares da CPI do Transporte para definir qual serão os próximos passos da comissão.

“A tendência é que nós peçamos ao governador Rodrigo Rollemberg (PSB), com quem devemos nos encontrar na semana que vem, para que a Procuradoria-Geral do Distrito Federal não entre com recurso contra a decisão. Eu até acho difícil, mas vamos tentar convence-lo.

“A Justiça ouviu a única voz lúcida dessa cidade, que foi a minha, ao dar a decisão de cancelar a licitação”, brincou Bispo Renato Andrade.

Silêncio

Um funcionário ligado à direção do transporte afirmou que a decisão ainda cabe recurso e que a briga nas instâncias da Justiça será longa e pode durar décadas. Ele diz ainda que foram investidos bilhões na compra de novos ônibus e na implementação do sistema e que de alguma forma, caso as empresas saiam dele, o governo terá que compensar o empresários pelos investimentos realizados.

O presidente da CPI do Transporte disse que o grupo tem trabalhado em conjunto com o MPDFT e com o TJDFT nas investigações, e que tem seguido a mesma linha de investigação dos fatos que se deram durante a licitação.

Bispo Renato informou que, no início do ano Legislativo, na próxima semana, apresentará os primeiros resultados do cruzamento de dados telefônicos de suspeitos de irregularidades na Licitação do Transporte.

O Fato Online tentou ainda conversar com o sindicato que representa as empresas que atuam no transporte público do DF, mas fomos informados de que eles não se pronunciarão sobre a decisão até ter conhecimento do conteúdo.

Fonte: Portal Fato Online