DF: Polícia Civil cumpre mandados de busca e apreensão na casa do ex-secretário de Transportes do DF e na Câmara Legislativa

Dois dias depois de o Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) suspender a licitação que escolheu as empresas de ônibus que atuam no transporte público local, a Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública (Decap), da Polícia Civil, cumpre mandados de busca e apreensão na casa do ex-secretário de Transportes do DF, José Walter Vazquez, e na Câmara Legislativa.

Foi na gestão de Vazquez que o processo licitatório ocorreu, em 2011. Na concorrência, foram escolhidas a Viação Piracicabana, a Viação Pioneira, a Auto Viação Marechal, a Expresso São José e o consórcio formado pela HP Transportes Coletivos e a Ita Empresa de Transportes.

Os policiais estiveram no gabinete do distrital Ricardo Vale (PT), em busca de supostas informações contidas no computador da ex-assessora de imprensa de Vazquez, que hoje trabalha com o parlamentar, Mara Viegas. Os agentes desceram para a coordenação de Informática da Câmara Legislativa, onde buscam mensagens e documentos no servidor geral da Casa.

Os investigadores também fizeram busca e apreensão na residência dela, de onde levaram celular, tablet, computador e documentos.

Também estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão em Curitiba (PR), na Auto Viação Marechal, que também atua no transporte da capital paranaense.

A concorrência é alvo de ações judiciais e de uma CPI na Câmara Legislativa. Desde o início do processo foram feitas várias denúncias de irregularidades e direcionamento para favorecer algumas empresas.

Suspensão

Ao suspender a licitação e dar um prazo de 180 dias para o Governo do DF realizar outra concorrência, o juiz Lizandro Garcia Gomes Filho, da 1ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal, destacou que “a condução do certame deu-se de forma viciada, tudo a beneficiar certo conglomerado empresarial detentor de grande fatia do transporte público distrital”.

O juiz determinou que a licitação retorne à fase de habilitação de concorrentes para apresentação de propostas. E delimita que, se houver a participação das duas empresas citadas, “a comissão de licitação não poderá utilizar-se da consultoria jurídica do escritório de advocacia Guilherme Gonçalves & Sacha Reck”.

O paranaense Sacha Reck foi convocado para prestar esclarecimentos na CPI do Transporte da Câmara Legislativa do DF para explicar supostas irregularidades no processo de licitação do atual sistema em que ele foi consultor.

CPI

Na Câmara Legislativa, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi instaurada em agosto do ano passado para investigar se houve irregularidades na licitação das empresas de ônibus para atuar no sistema de transporte público no DF.

A comissão teve o trabalho prorrogado até fevereiro. Os parlamentares aguardam o recebimento do material com as quebras de sigilos bancário e fiscal de 19 envolvidos, entre eles do ex-secretário Vasquez e do ex- diretor do DFTrans Marco Antonio Campanella.

Os distritais também pediram a quebra de sigilo bancário e fiscal das cinco empresas vencedoras do atual sistema de transporte do DF, alvo da CPI: Viação Pioneira, Viação Piracicabana, Viação Marechal, Viação São José e Viação Urbi. Só após receberem esses documentos, os deputados farão o relatório final da CPI, com indiciamentos, ou não, dos investigados.

Fonte: Portal Metrópoles