DF: Justiça cassa liminar e libera licitação para manutenção do Metrô

A 3º Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal cassou a liminar que suspendia a licitação do serviço de manutenção no Metrô da capital federal. O processo havia sido interrompido após ação de empresa que fazia parte de um consórcio que foi impedido de participar do certame. Cabe recurso.

Com a nova decisão, a previsão é de que os envelopes com as propostas sejam abertos no próximo dia 25. A concorrência prevê serviços de manutenção preventiva e corretiva dos trens e é dividida em quatro lotes, com custo máximo estimado em R$ R$ 78.296.561,20.

As áreas a serem licitadas são material rodante e sinalização embarcada; sinalização e controle, telecomunicações e ventilação primária; energia; e via permanente. Peças sobressalentes e serviços de reparações também estão previstas no documento.

O G1 entrou em contato com o Metrô-DF, mas a companhia informou que só se manifesta após a realização da licitação. No recurso contra a liminar, a empresa afirma que a decisão levava ao prolongamento de contratos emergenciais, com dispensa de licitação, que geram custo maior pelo serviço.

O Metrô também argumentou que dividiu a concorrência em mais de um lote, para não haver direcionamento da licitação, para aumentar a competitividade e para evitar a atuação de cartéis.

Na decisão, a relatora do recurso afirmou que o último contrato emergencial terminou no dia 12 de dezembro, o que “evidencia a urgência na realização do procedimento licitatório para que não perdure a situação de contratação de serviços metroviários via contratos emergenciais, com dispensa indevida de licitação".

O processo está dividido em quatro lotes. O primeiro deles tem custo máximo estimado em R$ 35,9 milhões; o segundo, em R$ 14,2 milhões; o terceiro, em R$ 17,3 milhões; e o quarto, em R$ 10,8 milhões.

O edital para o serviço de manutenção foi lançado em 21 de setembro, após decisão liminar expedida pelo Tribunal de Justiça, que deu dez dias para o Metrô iniciar o processo de licitação.

O consórcio Metroman vinha sendo contratado de forma emergencial há mais de 18 meses, segundo o Ministério Público. O Metrô informou que a contratação em regime emergencial foi necessária porque o Tribunal de Contas não havia aprovado os projetos de licitação anteriores. O novo edital foi dividido em quatro lotes, conforme recomendação do Tribunal de Contas e do Ministério Público de Contas do DF.

Licitação

Em agosto, o MP ajuizou uma ação para garantir na Justiça a realização de um pregão para impedir que o Metrô contratasse sem licitação pela quinta vez consecutiva o mesmo consórcio responsável pelo setor de manutenção. A lei 8.666, que regula os processos de licitação, veta a prorrogação de contratos emergenciais.

O documento a que o G1 teve acesso recomendava à Vara de Fazenda do DF que o presidente da companhia pagasse multa diária de R$ 2 mil caso não inicasse o processo de licitação em até dez dias, contados a partir da decisão do juiz. O Tribunal de Justiça manteve a cobrança de multa pedido pelo MP.

A companhia informou que fez as adequações necessárias nos projetos e no edital, seguindo recomendações do tribunal, e que aguardava a aprovação da Corte para lançar uma nova licitação – sem precisar mais assinar contrato em caráter emergencial. Sobre o fato de contratar o mesmo consórcio repetidas vezes, a companhia disse em nota que “várias empresas foram consultadas pelo Metrô, mas todas declinaram”.

Na visão do promotor Fábio Nascimento, devido à urgência do assunto, um novo procedimento licitatório “deveria ser lançado amanhã mesmo” para que dê tempo de firmar contrato ainda para o ano que vem, quando termina o vínculo com a Metroman. A tendência é de que os valores sejam menores se houver espaço para outras empresas, diz. Em dezembro do ano passado, o Metrô previa gastar R$ 48 milhões com serviços de manutenção.

Suspeita de irregularidades

O consórcio que hoje faz manutenção no Metrô, formado pelas empresas Serveng-Civilsan e MGE, foi alvo de investigação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por suspeita de formação de cartel com a Alstom para as obras de manutenção do Metrô de São Paulo e do DF. Até o início de 2013, o consórcio era formado pelas empresas Siemens e Serveng-Civilsan. Para fornecer o serviço no DF, a Metroman montou uma estrutura dentro da sede do Metrô, em Águas Claras.

O primeiro contrato sem licitação entre o Metrô e a Metroman foi fechado em novembro de 2013 por R$ 43 milhões. À época, a então presidente da companhia, Ivelise Longhi, justificou o contrato emergencial à falta de tempo hábil para conclusão do edital de licitação para contratação de outra empresa. A Metroman já era responsável pelo serviço de manutenção do sistema desde 2007. O primeiro contrato venceu em setembro de 2014.

Em 2013, o Tribunal de Contas apontou problemas no edital de licitação do Metrô como sobrepreço de 40%, restrição à competitividade e falta de detalhes nos custos com pessoal. O MP disse que há investigações em curso para apurar fraudes em contratos. Caso sejam comprovadas irregularidades, o Metrô afirmou que “recorrerá aos seus direitos”.

O Metrô funciona entre 6h e 23h30 de segunda a sábado e 7h e 19h aos domingos e feriados. A média é de 140 mil passageiros por dia. O sistema tem 42 quilômetros de extensão e liga Ceilândia e Samambaia ao Plano Piloto. Ele opera com 24 vagões no horário de pico.

Fonte: G1 DF