DF: Câmara aprova inclusão de micro-ônibus no sistema de transporte público

O plenário aprovou, em sessão extraordinária na manhã desta quarta-feira (16), duas propostas que, conjugadas, permitem a inclusão de micro-ônibus no sistema de transporte público do DF. O PL nº 635/2015, da deputada Celina Leão (PDT), altera a Lei nº 4.011/2007, que trata sobre o Sistema de Transporte do DF, assegurando, entre outras medidas, a inserção de micro-ônibus nas futuras licitações do transporte complementar.

O PL nº 958/2012, originalmente da ex-deputada Eliana Pedrosa, recebeu emenda dos deputados Rodrigo Delmasso (PTN) e Júlio César (PRB) e garante a integração de micro-ônibus como serviço complementar do atual sistema de transporte coletivo. Delmasso destacou que, ao contrário do que noticiaram alguns veículos de mídia, o projeto não representa o retorno das vans. "Nossa emenda deixa clara a proposta ao especificar os veículos tipo micro-ônibus", assegurou. A matéria discrimina veículos com capacidade igual ou superior a 16 passageiros, com potência igual ou superior a 129 CV.

O parlamentar argumentou que os micro-ônibus são necessários em locais onde os ônibus comuns, com 45 lugares, não circulam por causa da dimensão dos carros, a exemplo de quadras do Park Way. Ao ser indagado pelo deputado Lyra (PHS) sobre quais seriam os critérios para contratação dos micro-ônibus, Delmasso respondeu que será por meio de licitação, como ocorre com os demais serviços do sistema de transporte coletivo.

Transportadores de zonas rurais poderão cadastrar mais veículos no passe-livre

O plenário da Câmara Legislativa derrubou no início da noite desta segunda-feira (14), em sessão extraordinária, o veto total ao projeto de lei nº 253/2015, da deputada Celina Leão (PDT), que autoriza os transportadores autônomos que operam em linhas rurais a aumentarem o número de veículos cadastrados no sistema de passe-livre para até seis ônibus ou micro-ônibus, a critério do permissionário.

Foram 15 votos contrários ao veto do governador, com nove ausências de distritais na votação. Transportadores que ocupavam as galerias da Câmara Legislativa comemoraram a aprovação da medida. A autora do projeto explica que com a mudança, a ser concretizada em lei, "os usuários do transporte rural terão mais comodidade e agilidade, com menos tempo de espera, não onerando o caixa da administração pública, pois todas as despesas são exclusivas dos permissionários".

Fonte: CLDF