DF: Aprovado projeto que limita o número de passageiros transportados em pé nos ônibus

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na sessão desta quarta-feira (16) diversos projetos que dizem respeito ao transporte público na cidade. É o caso do PL nº 96/2015, que limita o número máximo de passageiros transportados em pé nos ônibus em até 50% da capacidade máxima do veículo.

De autoria do deputado Bispo Renato Andrade (PR), o projeto visa a aumentar a comodidade dos usuários de ônibus. "Na atual situação, há muitas reclamações de crimes de furto, assédio e abuso sexual", explica.

Se virar lei, a medida deverá entrar em vigor em 1º de janeiro de 2017. A multa para a empresa em caso de infração é de 3.000 vezes o coeficiente tarifário.

Os deputados aprovaram, ainda, outra medida a ser incorporada pelas empresas de transporte coletivo. Trata-se da instalação de suportes para a colocação de bicicletas nos ônibus. O projeto de lei nº 234/2015, do deputado Robério Negreiros (PMDB), estabelece o prazo de 120 dias, contados a partir da publicação da lei, para as adaptações necessárias ao cumprimento da norma. A infração à legislação vai acarretar multas diárias de R$ 500,00.

Vagão rosa – Com o objetivo de aumentar a fiscalização e coibir abusos no que diz respeito ao vagão exclusivo para mulheres no Metrô-DF, em horários de pico, os distritais aprovaram projeto de lei apresentado pela deputada Telma Rufino (sem partido) que estabelece sanções e multa aos infratores (PL nº 724/2015).

Todos as propostas ainda dependem de votação em segundo turno e redação final para seguirem para o governador Rodrigo Rollemberg.

Fonte: CLDF