DF: TJDFT quer informações sobre CPI do Transporte

O TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios) quer acompanhar de perto as investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito do Transporte (CPI do Transporte) da Câmara Legislativa e pediu informações sobre o andamento das investigações. De acordo com o presidente da CPI, Bispo Renato Andrade (PR), o pedido pode indicar novos indícios de irregularidades na licitação, ocorrida durante a gestão do governador Agnelo Queiroz, que mudou o sistema público de ônibus do Distrito Federal.

O ofício expedido pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF, Lizandro Garcia Gomes Filho, obtido com exclusividade pelo Fato Online, requer informações sobre o estágio atual das investigações da CPI do Transporte em um prazo de dez dias, a partir da última quinta-feira (30), quando a presidência da Câmara Legislativa foi notificada.

Trabalho

O presidente da CPI Bispo Renato garantiu que todo o trabalho que foi realizado será entregue pessoalmente ao juiz Lizandro Garcia e que ele próprio pedirá uma audiência com o juiz para também solicitar a documentação em poder da 1ª Vara para subsidiar a comissão.

“Todos os documentos solicitados pela Justiça serão repassados. Queremos trabalhar em parceria com ele, como já fazemos com o Ministério Público (MPDFT), o Tribunal de Contas do DF (TCDF) e a Corregedoria-Geral do DF”, afirma Bispo Renato, que continua: “Até agora, não sabíamos que eles também estavam investigando as irregularidades na licitação do transporte. O fato do TJDFT pedir informações nos interessa, pois significa que há indícios de desvio de recursos, que algo de errado ocorreu e que o Estado foi lesado”.

O distrital explica ainda que um processo só passa a ser investigado pela Justiça a partir do momento em que apresenta fortes indícios, no caso da Vara da Fazenda, os indícios apontados podem ser referentes a desvio de recursos públicos ou uso do poder econômico.

Empresas derrotadas

Bispo Renato conta que quer, até dia 20 de agosto, chamar para depor os empresários derrotados na licitação do transporte. O objetivo é esclarecer pontos polêmicos como a desclassificação de empresas do certame para favorecer outras participantes, como a Marechal que era defendida pelo advogado Sacha Reck, consultor da Secretaria de Transporte no mesmo período.

Durante o recesso os técnicos da CPI do Transporte continuaram trabalhando na documentação entregue pelos órgãos de fiscalização. Bispo Renato afirma que a equipe está debruçada sobre as questões jurídicas, mas não quis adiantar novidades sobre o processo.

Histórico

Iniciada em maio deste ano, a CPI do Transporte da Câmara Legislativa investiga possíveis irregularidades na licitação realizada na gestão Agnelo Queiroz (PT) em 2012 que modificou, após mais de 50 anos, o sistema público de ônibus do Distrito Federal.

As investigações apontam como pivô das irregularidades o advogado Sacha Reck, que trabalhava como consultor da licitação ao tempo que defendia interesse de empresas que participaram e venceram a licitação.

De acordo com as acusações, Sacha era o responsável pela aprovação ou desclassificação das empresas participantes do certame. Ele ainda se intitulava representante do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), fato desmentido pela instituição.

Até o momento, A CPI do Transporte ouviu o ex-secretário de Transporte do governo Agnelo Queiroz, José Walter Vazquez, o presidente da comissão de licitação, Galeno Furtado Montes, e outros técnicos que trabalharam no certame.

Fonte: Portal Fato Online