DF: Procurador entra na Justiça pedindo contratação de metroviários

O Ministério Público do Trabalho entrou com ação contra o Metrô do Distrito Federal cobrando a contratação imediata de aprovados em concurso público. Entre as justificativas do procurador Sebastião Vieira Caixeta estão déficit de 600 servidores no quadro e grande número de terceirizados e comissionados na empresa. Por e-mail, a organização disse ao G1 que ainda não foi notificada a respeito.

De acordo com o órgão, o Metrô tem atualmente 996 empregados e autorização para manter 1.315 servidores. A empresa alega que não pode convocar 319 novos metroviários porque o governo ultrapassou o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas reconhece a deficiência. Para o procurador, o argumento é inadequado.

“Tensões ou dificuldades econômicas ou administrativas não são justificativas plausíveis para se atribuir às normas constitucionais atributos de flexibilidade a tal ponto que o réu se auto-autorize prazo para a sua observância”, disse. “[A situação] compromete a prestação de um serviço público essencial de qualidade, criando enormes dificuldades ao funcionamento da empresa”.

Caixeta afirma na ação que a falta de pessoal tem causado desrespeito às regras legais sobre jornada e condições de trabalho. Outra consequência seria a liberação de catracas, que permite acesso gratuito dos passageiros e resulta em perda de arrecadação. A estimativa do próprio Metrô é que o ônus seja de R$ 30 mil por mês.

O procurador questiona ainda a legalidade da contratação de terceirizados e comissionados em detrimento de aprovados em concurso. Atualmente o Metrô tem contrato com uma empresa de vigilância e paga cerca de R$ 11,2 mil por cada servidor.

“Enquanto isso, há aprovados no cargo de segurança metroviário, com salário inicial de R$ 2.916, o que torna evidente que além de ilegal, a contratação de empresa terceirizada é mais onerosa aos cofres do Distrito Federal”, diz.

A companhia também tem cerca de 60 empregados comissionados. “A criação de emprego em comissão não possui amparo legal e viola a Constituição. O cargo em comissão ou o seu ‘equivalente’, emprego em comissão, só pode englobar funções típicas de direção, chefia e assessoramento, não sendo permitida a sua proliferação, que transforma exceção em regra. Mais grave ainda conceber-se que a deficiência do quadro pessoal em uma empresa pública seja suprida mediante o expediente de criação de empregos em comissão”, declarou Caixeta.

No pedido encaminhado à Justiça do Trabalho, o procurador pede a imediata convocação e nomeação de “tantos candidatos quantos forem necessários” para garantir a prestação do serviço. A quantidade mínima equivale à substituição de terceirizados e comissionados. Ele pede que, caso haja descumprimento, a empresa seja multada diariamente em R$ 10 mil por cada trabalhador prejudicado.

Diretor do Sindicato dos Metroviários, Webert Costa disse que a ação deixou a categoria satisfeita. “Nós recebemos essa notícia com esperança, porque o sistema está sucateado, não temos funcionário, e os que têm estão sendo sacrificados.”

O Metrô funciona entre 6h e 23h30 de segunda a sábado e 7h e 19h aos domingos e feriados. A média é de 140 mil passageiros por dia. O sistema tem 54 quilômetros de extensão e liga Ceilândia e Samambaia ao Plano Piloto. Ele opera com 24 vagões no horário de pico. A estação com maior fluxo é a da Rodoviária do Plano Piloto, por onde passam 20 mil pessoas por dia.

Fonte: G1 DF