DF: CPI do Transportes convoca secretário de Mobilidade para depor

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte na Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta quinta-feira (6) a convocação do secretário de Mobilidade, Carlos Henrique Tomé, para prestar depoimento na próxima segunda-feira (10). O depoimento vai ocorrer em uma reunião extraordinária às 16h no plenário da Casa. O colegiado voltou a se reunir nesta quinta, após recesso parlamentar.

O presidente da CPI, deputado Renato Andrade (PR), afirmou que o depoimento de Tomé é muito importante para explicar ações da pasta. O G1 entrou em contato com a Secretaria de Mobilidade, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.

"Desde o final do semestre passado ele apresentou para a Câmara por meio do governador o pedido de implementação de R$ 59 milhões para o pagamento do transporte público. Em setembro já vem um realinhamento da tarifa técnica e do usuário. Nosso entendimento é que do jeito que está a tarifa técnica vai precisar de suplementação quase todo mês", declarou.

O deputado disse que a comissão quer entender o motivo de as linhas de ônibus de Sobradinho terem sido entregues para a empresa Piracicabana. "A gente precisa ouvir dele o porquê disso, a gente quer saber se o rito foi seguido, a empresa tem as linhas dia 14, mas o secretário só comunica ao DFTrans no dia 15. Agora começou o toma lá da cá de novo que o governador tanto critica."

O requerimento de criação da CPI do Transporte foi protocolado em 6 de maio com assinaturas dos 24 distritais. O colegiado investiga supostas irregularidades na última licitação das empresas de ônibus, realizada pelo GDF em 2012. O requerimento é de autoria da presidente da Casa, Celina Leão (PDT), e do ex-líder do governo Raimundo Ribeiro (PSDB).

Além de Andrade, fazem parte da CPI a vice-presidente, Sandra Faraj (SD), o relator, Raimundo Ribeiro (PSDB), e os distritais Ricardo Vale (PT) e Rafael Prudente (PMDB). Os dois últimos, correligionários do ex-governador Agnelo Queiroz (PT) e do ex-vice Tadeu Filippelli (PMDB), ficaram sem cargos na mesa diretora do colegiado.

Nesta quinta-feira (6) foram ouvidos dois membros da comissão de licitação das bacias, realizada em 2010. O terceiro membro convocado teve a oitiva remarcada para a próxima quinta-feira (13).

Na pauta também estava a votação de um requerimento que recomenda que a Secretaria de Mobilidade reveja os valores das tarifas técnicas, repasse feito às empresas de ônibus para subsidiar a passagem paga na roleta. A votação também foi adiada para a próxima quinta.

No primeiro semestre, outros membros da comissão de licitação foram ouvidos pelo colegiado. O ex-presidente do grupo, Galeno Furtado Monte, disse ter recebido ameaças durante o processo de escolha das novas empresas, concluído em 2012.

“Eu tenho medo de morrer até hoje. Já fui muito ameaçado. Eu já fui seguido várias vezes até minha casa. Três vezes eu vi um carro me seguindo”, declarou. “Talvez eu esteja vivo hoje pela minha maneira de ser. Minha segurança eu pedi na época da licitação e durante a licitação. Após a licitação, as ameaças continuaram talvez para queima de arquivo ou coisa parecida, não sei.”

Justiça

Em abril, o Tribunal de Justiça do DF aceitou a denúncia do Ministério Público contra o ex-secretário de Transportes José Walter Vazquez, o advogado Sasha Reck e de outras duas pessoas suspeitas de irregularidades na mesma licitação. O processo tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública. Segundo o MP, eles participaram de um suposto esquema para favorecer grupos de empresas no certame.

No início de maio, Vazquez disse que não iria se manifestar até ser notificado. A defesa do advogado Sasha Reck afirmou que ele se colocou à disposição para prestar esclarecimentos e que vai se pronunciar apenas no processo.

Em 24 de março do ano passado, o G1 mostrou que MP investigava um suposto esquema que favorecia empresas de transporte público ligadas a duas famílias – Constantino, que também controla a companhia aérea Gol, e Gulin, do Paraná.

O MP também quer que sejam responsabilizados o ex-coordenador de projetos da concorrência, José Augusto Júnior, e o ex-presidente da comissão de licitação, Galeno Monte.

Se condenados, os envolvidos podem perder direitos políticos e terão que pagar multa de mais de R$ 1,4 milhão. Para o MP, a influência de representante de uma empresa dentro da comissão julgadora é fato grave e poderia até anular toda a licitação que substituiu as empresas de ônibus do DF.

Fonte: G1 DF