DF: Câmara questiona repasses maiores do GDF às empresas de ônibus

A Câmara Legislativa do Distrito Federal pediu ao secretário de Mobilidade, Carlos Tomé, que explique o motivo dos aumentos sucessivos no gasto do GDF com o sistema de ônibus. O gestor deve comparecer à Casa na manhã da próxima terça-feira (11) para apresentar os dados da secretaria.

Se as explicações forem convincentes, os deputados devem aprovar à tarde um crédito suplementar de R$ 52,8 milhões para complementar o repasse às empresas. O projeto remaneja recursos que seriam empregados em obras esportivas e de urbanização no Gama, no Itapoã e em Planaltina, além de construção e reforma de paradas de ônibus pelo DF.

“Da minha parte, ele não terá R$ 1 a mais do que já foi passado, que já está no Orçamento. É um acinte mandar mais dinheiro para os empresários do transporte público do DF”, afirma o deputado Bispo Renato Andrade (PR). Ele preside a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a licitação que renovou os contratos de ônibus, entre 2010 e 2012.

Segundo ele, o valor subsidiado pelo GDF em cada passagem registrada nas catracas – a chamada tarifa técnica – aumentou mais de 100% desde o início dos contratos. “A certeza é que o governo tem que pagar [a tarifa técnica], mas espero que aconteça um bom senso de empresários e governo para sentar à mesa e repactuarem”, diz.

‘Mal-estar’

A presidente da Câmara, Celina Leão (PDT), diz perceber um “mal-estar” entre os deputados com o pedido de recursos em meio às investigações da CPI. “A gente tem um processo [licitatório] montado em cima de corrupção, já demonstrada pela CPI, e que ainda não foi estancado. É uma forma de continuar colocando dinheiro nesse esquema”, disse.

Celina disse que Tomé mencionou gastos de R$ 1,2 bilhão até o fim do ano. O G1 questionou a cifra à Secretaria de Mobilidade, mas não recebeu retorno até a publicação desta reportagem.

“Você imagina, eu estou brigando nessa questão desde o mandato passado, e a gente gastava R$ 120 milhões. Imagina se não está corrompido. O sistema diminuiu o número e o tamanho dos ônibus, reduziu as rotas e aumentou o custo. Se o transporte tivesse melhorado 1.000%, não justificaria”, declarou.

O G1 tentou contato com a associação que representa as operadoras das bacias de ônibus, mas não teve retorno.

Líder da oposição, o deputado Chico Vigilante (PT) afirma que a escalada de gastos está dentro do previsto e que o repasse às empresas nunca foi contemplado no Orçamento inicial. “Isso sempre foi feito por complementação. Nosso sistema é deficitário por causa das gratuidades, que são importantes. Não importa qual seja o governo, tem que complementar”.

Sem recursos

A secretaria afirma que o subsídio custa R$ 40 milhões mensais e diz que o Orçamento de 2015 previu apenas R$ 60 milhões para o ano todo. Segundo Andrade, o valor mensal seria ainda maior, de R$ 80 milhões. Em março, a pasta recebeu aval da Câmara para R$ 120 milhões adicionais. Segundo a secretaria, o montante bastaria só até junho.

Após a reunião, Tomé reconheceu que seriam necessárias “mais uma ou duas suplementações até o fim do ano” para pagar as faturas, porque mesmo os R$ 52,8 milhões em fase de aprovação só bastariam até o fim deste mês. Em março, a Câmara liberou R$ 120 milhões, dinheiro que seria usado até junho segundo cálculos da pasta.

“As duas coisas precisam ser tratadas de forma separada. Uma delas é a investigação da licitação, a que somos favoráveis. Nossos técnicos estão passando todas as informações. Outra coisa é o sistema, o dia a dia das pessoas andando de ônibus”, afirmou Tomé.

Segundo o secretário, a recusa na liberação do crédito pode gerar dificuldade de pagamento do GDF com as empresas e "dificultar o funcionamento do sistema".

Fonte: G1 DF