Entorno DF: ANTT divulga novo edital de licitação do semiurbano para consulta pública

Por Rafael Martins

A ANTT divulgou para consulta pública o novo edital de licitação do sistema semiurbano dos lotes que não receberam proposta no certame realizado em 2014. O objetivo é submeter os documentos do novo certame em audiência pública para aperfeiçoar o Plano de Outorga, as minutas do Edital de Licitação e de Contrato de Permissão.

O novo plano de outorga contém quatro lotes com serviços que atenderão Cidade Ocidental, Formosa, Luziânia, Planaltina de Goiás, Santo Antônio do Descoberto e Valparaíso de Goiás.

A principal diferença em relação à licitação promovida pela Agência em 2014 é na organização dos lotes em que não há dispersão operacional, já que as linhas que ligam estes municípios ao Distrito Federal estão agrupadas em um único lote. Por exemplo: No edital de licitação em 2014, as linhas do Entorno Sul para Taguatinga estavam no Lote 1, enquanto as linhas para o Gama e Brasília no Lote 2. Agora com a nova organização dos lotes, as linhas com destino à Gama, Brasília e Taguatinga estão num único lote. (Adiante será detalhado quais linhas estão em cada lote).

O contrato de permissão será de 15 anos, sem prorrogação; e o critério para selecionar a empresa vencedora será o de “menor tarifa” em função do menor coeficiente tarifário ofertado para cada Lote. As condições de participação das empresas, seja de forma isolada ou em Consórcio, permanecem inalteradas em relação ao certame de 2014.

A licitação agora tem somente três fases, ante quatro da licitação anterior: Envelope I - Garantia de Proposta e Qualificação, Envelope II –Proposta Econômica e Envelope III – Plano de Negócios.

Enquanto na licitação em 2014 as empresas podiam concorrer a todos os lotes, mas sair vencedora somente de um; agora as proponentes poderão participar para quantos Lotes desejar, podendo sair vencedora em mais de um Lote.

Outra diferença em relação ao certame do ano passado, está na capacitação técnica. Neste novo edital, a proponente deverá comprovar que prestou Serviço de Transporte Rodoviário Regular Coletivo de Passageiros operado por ônibus por 12 meses consecutivos nos últimos três anos; além de provar que possuiu frota cadastrada no ente público que emitiu o atestado correspondente a 20% da frota do Lote que pretende participar durante todo o período de operação. No caso de apresentação de atestados emitidos por mais de um ente público, será considerado o somatório do tempo de experiência e de frota, exceto nos períodos em que houver sobreposição de frota e de tempo de experiência.

A motorização traseira na frota a ser utilizada pelas permissionárias que vencerem a licitação não é mais obrigatória, como no certame em 2014, porém a redução gradativa da idade média da frota e a exigência de 20% de ônibus novos no primeiro ano de operação permanecem inalteradas. A empresa vencedora se compromete em manter, durante todo o prazo do Contrato de Permissão, ônibus com idade máxima de 10 anos e, a partir do início do terceiro ano de operação dos serviços, frota com idade média de 5 anos.

Racionalização

O novo edital também traz a racionalização das linhas semiurbanas. Detalham-se as linhas excluídas no processo de racionalização e as linhas que receberam demanda de linhas excluídas. Ao todo foram excluídas 107 linhas unidirecionais e 4 linhas bidirecionais. Foram efetuados ajustes de itinerários em 7 linhas.

A racionalização tem objetivo de obter um sistema sustentável do ponto de vista operacional e financeiro e tornar os serviços a serem licitados mais atrativos para potenciais operadores. Dessa forma, diante da existência de itinerários sobrepostos ou semelhantes em uma mesma quota de exploração, optou-se pela racionalização da rede de linhas de modo a conferir maior eficiência à rede a ser licitada.

Neste contexto, os principais objetivos da racionalização foram:

- Reduzir o número de linhas unidirecionais (com sentido único) no sistema;

- Reduzir o número de linhas com linhas de baixa demanda no sistema;

- Organizar e adequar a forma de atendimento operacional com vistas à redução da capacidade ociosa do sistema, mantendo ao mesmo tempo o atendimento à demanda dimensionada;

- Contribuir para a modicidade tarifária.

Embora o foco principal do processo de racionalização fosse a exclusão de linhas unidirecionais com a transferência da demanda para linhas bidirecionais que pudessem atender a demanda a contento, houve agregação entre linhas de sentido único, assim como foram identificadas linhas bidirecionais que foram agregadas, por possuírem itinerários similares.

Lotes da licitação

Lote 1

Lote 2

As quotas 19 e 20 são referentes ao distrito do Jardim ABC

Lote 3

Lote 4