DF: MP de Contas pede inspeção de contratos do GDF com cooperativas

O Ministério Público de Contas entrou com uma representação junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal pedindo apuração de um suposto tratamento diferenciado do GDF às empresas de ônibus em relação às cooperativas de micro-ônibus que atuam no sistema de transporte da capital. O pedido ocorreu a partir de uma denúncia da Associação das Cooperativas e Empresas de Transporte Público (Acet).

A associação diz que as cooperativas operam com a mesma bacia desde 2008, sem nenhum reajuste, enquanto que as novas operadoras já receberam dois aumentos e uma revisão tarifária. As operadoras possuem tarifas de até R$ 4,75 (com a integração); nas linhas das cooperativas, o valor é de R$ 1,50, sem pagamento de subsídio.

Segundo a Acet, o governo “decretou o fim do transporte operado pelas cooperativas ao não cumprir o contrato, em especial o equilíbrio econômico e financeiro”. Nesta quarta, o secretário de Mobilidade, Carlos Tomé, repetiu a frase, mas atribuindo o aprofundamento da crise à greve dos funcionários das cooperativas.

A Secretaria de Mobilidade informou que o tratamento diferenciado existente consiste em "as cooperativas receberem antes das empresas". Em relação aos contratos, a pasta diz que o equilíbrio econômico e financeiro das cooperativas é garantido exclusivamente com base no preço da passagem, que não é reajustada há quase dez anos.

As cooperativas são responsáveis pelo transporte de ligação nas regiões do Entorno e foram contratadas para operar nove lotes de micro-ônibus. São cerca de 550 veículos e 4 mil empregados. Segundo a secretaria, atualmente as cooperativas rodam com 60% da frota, em média. Por isso, empresas assumiram provisoriamente algumas linhas, informou.

De acordo com relatório da procuradora Márcia Freitas, que analisou a denúncia, a diferença de valor das tarifas de ônibus e das cooperativas evidencia a "violação dos princípios da modicidade tarifária e da isonomia".

A procuradora afirma que não é o caso de contra-argumentar que as licitações e contratos são diferentes. "Por óbvio. A questão é que o contrato dos micro-ônibus também prevê reequilíbrio econômico-financeiro por força da própria lei que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos."

A Acet diz que há linhas com mesmo trajeto sendo operadas ao mesmo tempo por ônibus e micro-ônibus e afirma ainda que o pedido de equilíbrio econômico-financeiro encontra-se engavetado.

Para o MP de Contas, os contratos firmados com as cooperativas são descumpridos em relação ao equilíbrio econômico-financeiro. O órgão considera a denúncia grave e cita um "estrangulamento das pessoas jurídicas que operam o sistema de micro-ônibus". O MP aponta uma provável irregularidade de operação de linhas de transporte com ônibus, que competem com linhas concedidas às cooperativas de micrô-onibus.

A procuradora afirma que o transporte de passageiros por meio das empresas vencedoras da concorrência de 2011 está sendo feito em outro sistema, não planejado e não licitado, "que leva o passageiro de porta a porta, sem efetiva integração com outros modos de transporte, não apenas no plano tarifário, mas, o que é mais grave, por meio de exploração de linhas".

'Complô'

O advogado da Acet, Wagner Pereira, afirmou que o governo está fazendo um complô com as empresas para tirar as cooperativas e entregar as linhas para as concessionárias. "Eles usam a desculpa de que as cooperativas estão com ônibus velhos e não atendem bem, mas como vamos trocar os ônibus, se eles não nos dão o recurso?", indaga.

Pereira diz que nos últimos cinco anos a associação tentou dialogar com o governo para solicitar um realinhamento das tarifas, mas não obteve sucesso. Ele criticou a recente revisão tarifária das operadoras e o reajuste salarial dos rodoviários. "Qualquer coisa eles dão aumento para os rodoviários. O aumento de 10% no salário deles vai impactar na folha do governo. O governo está bancando esses aumentos e para nós eles não fazem isso", disse.

O advogado falou que a categoria quer que o governo pague subsídio para as cooperativas continuarem a rodar. "Eles dizem que não temos qualidade de serviço, mas [foi] o governo que deixou chegar à situação que chegou. Se em um primeiro momento nós tivéssemos negociado, os micrô-onibus não estariam assim."

Fonte: G1 DF