DF: Tribunal reprova transporte coletivo e faz lista de exigências ao governo

O Tribunal de Contas do Distrito Federal enviou uma lista com uma série de exigências ao governo do DF depois de concluir que o sistema de transporte público da capital federal "não é confiável". As determinações são direcionadas à Secretaria de Mobilidade, ao DFTrans e ao Metrô. A publicação do documento no Diário Oficial do DF ocorreu na última quinta-feira (11).

Em nota, a secretaria afirmou que algumas das medidas apontadas pelo tribunal já estão sendo implementadas. As ações ainda não contempladas serão feitas no momento oportuno, informou a pasta. O Metrô afirmou que a determinação será encaminhada à área competente do órgão ainda esta semana. O DFTrans disse que todas as medidas competentes ao órgão estão em curso.

Caso o GDF não cumpra as determinações, os gestores responsáveis podem ser multados. O Executivo pode pedir prorrogação dos prazos ou apresentar justificativas.

O Tribunal de Contas elaborou um relatório para verificar a qualidade e a regularidade do transporte no DF. A corte analisou três pontos do sistema – se o é confiável e regular; se atende a população de forma satisfatória; e se os investimentos realizados entre 2009 e 2014 foram suficientes para que o serviço fosse prestado de forma adequada.

O modelo de transporte do DF foi reprovado nos três segmentos. O relatório foi concluído em abril deste ano.

De acordo com o tribunal, o atual modelo operacional do sistema está em desacordo com as políticas definidas para o setor de transporte público urbano. O documento aponta que processo de contratação de novas empresas concessionárias em 2012 teve como efeito prático apenas a renovação da frota, pois as linhas em operação são as mesmas do antigo sistema.

No primeiro ponto analisado, a corte destaca a possibilidade dos usuários de transporte coletivo serem tarifados de maneira diferente da legalmente prevista, devido a falhas na integração.

Sobre o tema, o DFTrans afirmou que o Expresso DF Sul, que opera no modelo tronco-alimentador, está operando plenamente desde abril. O órgão disse que terminais estão em construção ou reforma, assim como a rodoviária do Plano Piloto. "Com a conclusão destas obras estruturais a malha poderá ser racionalizada trazendo maior conforto e segurança ao usuário, e economia para o sistema", disse.

No último sábado (13) foi criada uma nova linha – que liga a estação do Metrô Furnas, em Samambaia, passando pelo Riacho Fundo II até a estação CAUB do Expresso DF. Outras rotas devem passar por otimização, segundo o DFTrans.

As paradas para embarque e desembarque de ônibus também foram alvo de críticas. O relatório diz que as estruturas não são monitoradas de forma sistêmica pelo DFTrans e que as estações do Metrô não são dotadas de acessibilidade universal.

Na conclusão do documento, o tribunal classifica a implantação do sistema de transporte público coletivo como "incipiente" e afirma que a atuação dos órgãos e entidades envolvidos tem sido insuficiente para garantir à população a prestação do serviço em níveis de qualidade satisfatórios.

Plano durante greve

Os conselheiros do Tribunal de Contas deram prazo de 60 dias para que a Secretaria de Mobilidade, o DFTrans e o Metrô elaborem e implementem em conjunto um plano operacional de contingência para manter a operação regular do sistema de transporte em toda a capital em casos de greve. O órgão afirma que a medida tem que funcionar "independente da motivação, responsáveis, duração e extensão da paralisação".

Em final de janeiro deste ano, o GDF anunciou que publicaria uma portaria para reduzir o impacto das greves de rodoviários sobre o transporte público da capital. Assinado pela Mobilidade, o texto previa a criação de um "plano de contingência" para substituição de veículos que ficassem fora de circulação por causa da paralisação de motoristas e cobradores.

O plano foi criado depois que a cooperativa Alternativa, que atende passageiros de Brazlândia, ficou sem rodar por duas semanas. Cerca de 140 trabalhadores cobravam salários e benefícios em atraso. Para compensar a greve da cooperativa, o governo solicitou cinco ônibus da São José, empresa responsável pela bacia que inclui Brazlândia e outras cinco regiões.

A secretaria informou que atualmente possui dois planos – um emergencial e um de greve. O primeiro é usado em caso de paralisação de operadoras em determinadas bacias. O segundo define quais linhas devem operar para atender o percentual da frota exigido pela Justiça para que a população não fique desassistida.

O plano foi elaborado pelo DFTrans, por orientação do secretário Carlos Tomé em abril deste ano. A medida não impediu que a população ficasse desassistida durante a greve de três dias dos rodoviários no início de junho. A categoria descumpriu liminar do TRT, que determinava que 70% da frota rodasse no horário de pico e 50% no entrepico mesmo durante a paralisação. Por isso, o tribunal mandou bloquear R$ 300 mil das contas bancárias do sindicato da categoria.

Plano de ação

A corte também deu 60 dias para que a Mobilidade e o DFTrans apresentem um plano de ação para implementar cinco medidas de melhoria no sistema. O tribunal quer que os órgãos tenham um cronograma de ações completo e um mapeamento da sequência de procedimentos, com datas e o setor responsável pela execução.

O tribunal exige que seja elaborado um planejamento estratégico operacional para adequar e concluir a infraestrutura necessária "à plena operacionalização do sistema, que seja implantada a matriz operacional de todas linhas de ônibus e que os órgãos adotem providências para definir e efetivar sistemática informatizada que possibilite gerir e fiscalizar a operação dos ônibus".

A secretaria também deve adotar uma rotina de fiscalização periódica da efetiva integração "física, tarifária e operacional" por parte do Metrô e operadoras. Outra medida exigida é que o cartão do Metrô seja reconhecido como meio de pagamento nos validadores dos ônibus, semelhante ao que ocorre com o Cartão Cidadão no acesso às estações da companhia.

CPI

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai apurar supostas irregularidades na licitação de 2012 dos ônibus do Distrito Federal ouviu os primeiros depoimentos de pessoas ligadas ao sistema e a elaboração da licitação e contratos na última quinta-feira (11).

O requerimento de criação da CPI foi protocolado em 6 de maio com assinaturas dos 24 distritais. O pedido foi de autoria da presidente da Casa, Celina Leão (PDT), e do ex-líder do governo Raimundo Ribeiro (PSDB). O presidente do colegiado é o deputado Bispo Renato Andrade (PR).

No primeiro dia de depoimento, o relator da CPI, deputado Raimundo Ribeiro (PSDB), propôs a criação de uma subcomissão técnica que vai analisar o sistema de transporte da capital antes e depois da licitação. A criação do grupo foi aprovada por unanimidade.

Além de Andrade e Ribeiro, fazem parte da CPI a vice-presidente, Sandra Faraj (SD), Ricardo Vale (PT) e Rafael Prudente (PMDB). Os dois últimos, correligionários do ex-governador Agnelo Queiroz (PT) e do ex-vice Tadeu Filippelli (PMDB), ficaram sem cargos na mesa diretora da comissão.

Fonte: G1 DF