DF: De férias, presidente da licitação falta a depoimento à CPI do Transporte

O ex-presidente da comissão de licitação da Secretaria de Transporte, Galeno Furtado Monte, não compareceu à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Público na Câmara Legislativa do Distrito Federal nesta quinta-feira (18). O economista havia sido convocado a prestar esclarecimentos sobre a coordenação do processo de renovação da frota de ônibus, em 2012.

O advogado de Monte, Jonas Fontenele, afirmou que o economista está nos Estados Unidos, em viagem de férias. Ele protocolou um documento na Casa justificando a ausência do economista. No documento consta uma cópia da carteira de trabalho de Galeno Monte com o período de férias, que vai de 8 a 27 de junho, além da cópia da passagem de avião de volta do economista com a data desta quinta. Galeno está lotado atualmente na Codeplan, mas cedido para a prefeitura de Alexânia, em Goiás.

Fontenele afirmou que o cliente não foi intimado pessoalmente para comparecer à CPI. "Oficialmente você tem que ser intimado pessoalmente, mas combinei com o relator da comissão que assim que o Galeno voltar vamos combinar uma data sem intimação" disse. "Não tinha problema ele vir, o problema é que ele está viajando."

O presidente da CPI, deputado Bispo Renato (PR), afirmou que vai convocar novamente o economista na próxima quinta-feira (25). Também na próxima quinta, a CPI deve ouvir dois membros da comissão de licitação, dois procuradores, o presidente e o relator da CPI da licitação de Curitiba, e o ex-secretário de Transportes José Walter Vazquez.

“O Galeno não tem para onde fugir. Ele pode chegar aqui e não falar absolutamente nada, mas a gente quer dar a oportunidade de ele falar”, disse. “O que a gente tem contra ele é coisa muito forte, contundente. Se ele não vier na próxima ele será convocado coercitivamente. Ele pode vir e não falar, mas ele vai vir.”

O parlamentar disse acreditar que Galeno Monte vá permanecer em silêncio durante a oitiva. “Espero que ele venha e não fale, é tudo que eu espero. Quem cala consente. Eu acho que para ele vai ser pior se ele não falar. Todo mundo está jogando para ele. Que ele é o laranja todo mundo já sabe, mas ele é inteligente.”

Galeno Monte é apontado pela comissão como um dos depoentes mais importantes a serem ouvidos. Com a falta do economista, só foi ouvido nesta quinta o atual subsecretário de Fiscalização, Auditoria e Controle da Secretaria de Mobilidade do DF, Fernando Luís Pires.

Pires chegou a comparecer à comissão na quinta passada (11), mas o depoimento foi adiado em função do horário. Ele é listado pela CPI como "atual responsável pela gestão dos contratos de transporte público".

Durante depoimento, o subsecretário disse que o estado carece de uma série de informações confiáveis para fiscalizar e fazer a gestão do serviço de transporte público e que o governo está adotando medidas para tentar encontrar alguma solução para o problema.

"O estado tem que estar empoderado suficientemente para cobrar essas obrigações. A frente de trabalho principal do estados nos próximos meses é exatamente isso, se organizar para que seja possível a cobrança dessas obrigações e a execução de alguns pontos do contrato que seriam importantes."

Após a o depoente ser ouvido, a presidente da Câmara Legislativa, deputada Celina Leão (PDT) foi ao plenário mostrar indignação com a falta de Galeno à CPI. "Já convocamos ele três vezes, duas ele apresentou atestado e na terceira o GDF informou que ele havia sido cedido para Alexânia. Eu acho que ele tem muita responsabilidade no mínimo na omissão em que tudo aconteceu", disse.

"As informações que temos é que quem comandava a licitação era o advogado Sasha Reck e que ele [Galeno] tinha um papel, como foi dito pelos próprios parlamentares, de laranja, mas isso é preciso ser falado por ele aqui, senão quem vai responder criminalmente por todos os atos será o próprio servidor", falou.

Para Celina, o fato de Monte ter sido cedido para Alexânia foi um "prêmio" que ele recebeu do Distrito Federal. "Agora tem CPI aberta, são instâncias jurídicas diferentes. Ele sabia que seria convocado, ele ir para os EUA, voltar quase no mesmo dia é muito estranho. Inclusive eu temo que ele até possa ter fugido do país, que foi um questionamento que eu coloquei. Ele pode ter fugido para não vir aqui ter que depor", disse Celina.

Para o relator da CPI, deputado Raimundo Ribeiro (PSDB), o não comparecimento de Monte gera uma contumácia. "Isso poderá provocar que a comissão utilize de outros instrumentos, inclusive a condução coercitiva. Até porque a notícia de que ele seria ouvido na quinta-feira foi feita na segunda quando ele se encontrava na cidade, segundo depoimentos informais, e ainda assim viajou com a previsão de retorno para a data de hoje", afirmou.

"O fato de ele estar de férias não o desobriga de atendimento à convocação. Aguardamos que ele esteja aqui, caso não esteja vamos analisar todos os instrumentos a que dispõe para que ele esteja aqui."

Ribeiro afirmou que a oitiva com o subsecretário reafirma que a concorrência não trouxe nenhum ganho significativo para a população. "Eu continuo com o meu entendimento de que ocorreu uma mudança de nomes, ocorreu um encolhimento dos veículos, uma redução na frota e pior uma quadruplicação do preço. Então essas coisas, a princípio, não mostram nenhum ganho para a população."

Investigação

Relator da comissão, o deputado Raimundo Ribeiro (PSDB) disse no final do mês passado que pediria a convocação do ex-secretário de Transporte e atual diretor da Adasa, José Walter Vazquez. Ele é um dos citados na denúncia do Ministério Público que aponta suposto esquema de favorecimento na licitação de 2012.

O MP cita na ação o advogado Sacha Reck, que prestou consultoria para o GDF no projeto básico da licitação, em 2009, e no julgamento de recursos do próprio edital, em 2012, enquanto representava uma das empresas participantes da concorrência.

Se condenados, os envolvidos podem perder direitos políticos e terão de pagar multa de cerca de R$ 1,4 milhão. O MP também pede a anulação completa da licitação caso o suposto esquema seja confirmado pela Justiça.

Em 24 de março do ano passado, o G1 mostrou que o órgão ministerial investigava um suposto esquema que favorecia empresas de transporte público ligadas a duas famílias – Constantino, que também controla a companhia aérea Gol, e Gulin, do Paraná.

Fonte: G1 DF