DF: Polêmica licitação dos ônibus é levada à Justiça

A legalidade do processo de renovação da frota de ônibus no DF, iniciado em 2011, foi posta em xeque mais uma vez. O Ministério Público (MPDFT) ajuizou ação por improbidade administrativa contra o ex-secretário de Transportes, José Walter Vazquez, pela suposta contratação irregular do advogado Sacha Breckenfeld Reck, também réu da ação, como consultor jurídico da comissão de licitação. À época, ele prestava serviços para uma das interessadas no negócio, a Viação Marechal, que venceu e hoje atua na bacia 4 (Águas Claras, Ceilândia, Guará, Park Way e parte de Taguatinga). São quatro réus no total.

O MP, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep), contesta a contratação de Sacha Reck por “falta de justificativa legal”, uma vez que a Secretaria de Transportes poderia ter recorrido à Procuradoria Geral. O advogado teria recebido cerca de R$ 740 mil, segundo o órgão, e atuado em diversas etapas do processo de licitação.

Contratado por empresas

A empresa de Reck, a Guilherme Gonçalves & Sacha Reck Advogados Associados, também prestaria serviços jurídicos para outras duas companhias que venceram a concorrência para renovação de frota: as viações Pioneira e Piracicabana, ligadas ao Grupo Constantino, vencedoras das bacias 2 (Gama, Paranoá, Santa Maria, São Sebastião, Candangolândia, Lago Sul, Jardim Botânico, Itapoã e parte do Park Way) e 1 (Brasília, Sobradinho, Planaltina, Cruzeiro, Sobradinho II, Lago Norte, Sudoeste/Octogonal, Varjão e Fercal), respectivamente.

No início da noite de ontem, o JBr telefonou para as empresas e para o advogado, mas, até o fechamento desta edição, não conseguiu contato ou retorno sobre a ação do MPDFT.

Mais gente envolvida

Na ação do MPDFT, também são citados como réus o ex-coordenador da Unidade de Gerenciamento do Programa de Transportes Urbanos, José Augusto Pinto Junior, e o presidente da Comissão Especial de Licitação, referente à Concorrência 1/2011, Galeno Furtado Monte. Este foi chefe de gabinete de Durval Barbosa, delator da operação Caixa de Pandora, que, entre outras consequências, culminou na prisão do então governador José Roberto Arruda, em 2008. A reportagem não conseguiu contato com ambos.

Como mostrou o JBr. em 2013, Galeno também seria sócio majoritário e gestor administrativo da empresa Alambique Cambeba do Brasil Ltda - sediada em Alexânia (GO), durante o período como presidente da Comissão Especial. Isso contraria o previsto no parágrafo X, artigo 117, da Lei 8.112/1990, que proíbe o servidor de “participar de gerência ou administração de sociedade privada”.

Repercussão

Um dos críticos da forma como o processo foi conduzido na época, o governador Rodrigo Rollemberg, então senador, se absteve de comentar a questão ontem. O secretário de Mobilidade, Carlos Tomé, por sua vez, frisou que nenhum dos citados no processo tem vínculo com a atual gestão. “Vamos aguardar a decisão da Justiça com relação a isso. Do ponto de vista de atendimento da população, a anulação da licitação é o pior cenário”, concluiu.

Fonte: Da redação do Jornal de Brasília