Goiânia: Reajuste na tarifa se deu após recusa de subvenção

A revisão da tarifa ocorreu depois que as empresas tiveram a resposta do governo estadual de que não haveria o pagamento da metade dos gastos com a gratuidade da tarifa, cerca de R$ 4,2 milhões mensais. As prefeituras da região metropolitana, que juntas arcariam com a outra metade das gratuidades, também disseram que não poderiam manter os gastos propostos no Pacto pelo Transporte Coletivo, assinado em abril do ano passado.

A Agência Goiana de Regulação (AGR) justificou, na ocasião do anúncio de aumento das passagens, através de nota à imprensa, como resposta ao incremento de oferta de serviços aumentando em mais de 1 mil viagens. Além da majoração da parcela do poder concedente de 1% para 2%. Citou ainda “o reequilíbrio econômico-financeiro em razão das gratuidades dos serviços públicos de transporte coletivo”.

De acordo com o promotor Goiamilton Antônio Machado, a medida transferiu para o usuário pagante do sistema de transporte coletivo toda a responsabilidade financeira de custeio dos benefícios, que, por lei e por justiça, deve ficar a cargo de toda a sociedade, através dos cofres públicos. “O aumento exagerado e ilegal no preço da tarifa do transporte público penaliza e afugenta o usuário pagante, não só pela ineficiência e precariedade do serviço prestado, como também pela política de incentivo ao transporte individual”, diz.

O procurador-geral do município, Carlos de Freitas, informou que está acompanhando o processo, mas não pode se pronunciar até que a proposta seja julgada. Os representantes da CMTC não foram encontrados pela reportagem.

Fonte: O Popular