Entorno DF: Grande Brasília recorre ao STJ para suspender liminar favorável a Catedral

Por Rafael Martins

A Catedral Turismo corre risco de ser inabilitada na licitação do semiurbano para o Lote 2, o qual é a única proponente. Motivo? Um processo impetrado pela Grande Brasília no Superior Tribunal de Justiça (STJ) na última segunda-feira (09).

A cooperativa pede a suspensão da liminar que concedeu à Catedral a exclusão da exigência do item 104.2, cujo edital exige dos participantes do certame a apresentação de “documento hábil de comprovação de que a Proponente prestou serviço público regular de Transporte Rodoviário Coletivo de Passageiros operado por ônibus tipo urbano, por no mínimo 3 (três) anos consecutivos nos últimos 5 (cinco) anos, contados da data de publicação deste Edital, com mínimo de 30% (trinta por cento) da frota do Lote que pretende participar”

Caso o STJ opte por suspender a liminar, a Catedral pode ser inabilitada na licitação. O maior empecilho para a empresa era referente à Capacitação Técnica, item relativo ao Envelope II (Qualificação). A Catedral requereu na Justiça Federal desde o ano passado a alteração do item 104.2 do edital de licitação, a fim de excluir a exigência de que a experiência seja em serviço público regular permitindo a comprovação de experiência em serviço similar, ou seja, de transporte rodoviário de passageiros por meio de fretamento e em ônibus do tipo rodoviário. Após negativas da Justiça Federal, a empresa conseguiu reverter a situação em outra instância.

O Desembargador Federal, Kassio Nunes Marques, deferiu no dia 29 de janeiro o pedido da Catedral para que seja, provisoriamente, excluída a exigência de comprovação da sua experiência com base em “serviço público regular” com ônibus tipo urbano, de modo a permitir tal comprovação por meio de serviço similar (fretamento com ônibus do tipo rodoviário).

Na interpretação do desembargador, tal exigência privilegia as empresas que já estão ou já estiveram na operação dos serviços objeto da licitação em detrimento daquelas que têm interesse em participar desta atividade ou de ampliar o objeto de sua atuação, como é o caso da Catedral. Além disto, a cláusula editalícia 104.2 viola os princípios da Lei 8.666/93, os quais norteiam todo o procedimento de licitação.

Cita-se neste caso o ferimento dos princípios da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa. A Lei também veda os agentes públicos de admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos de convocação, cláusulas ou condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o seu caráter competitivo.

O processo licitatório referente ao Lote 2 está em pleno andamento, em que a Comissão de Outorgas da ANTT abriu o Envelope II na última quarta-feira (11) e a documentação está sob análise da Comissão desde então. Enquanto o STJ não dá um parecer final, a decisão da Justiça Federal continua em vigor.