DF: Tarifas técnicas de empresas de ônibus são revisadas

Até o fim de abril, o governo do Distrito Federal vai revisar a tarifa técnica das cinco empresas de ônibus que prestam serviço de transporte público. "O aumento não será repassado para a população e o preço da passagem permanece", afirma o secretário de Mobilidade, Carlos Tomé.

Os novos valores da tarifa técnica de duas empresas foram publicados ontem (26) no Diário Oficial do DF. A Marechal passa a receber R$ 4,7592 por passageiro e a Pioneira, R$ 3,7427. O aumento é de 45,91% e de 31,87%, respectivamente. O valor pago às outras três concessionárias — Piracicabana, São José e HP-ITA — também será revisado até o fim de abril.

A revisão dos valores está prevista no contrato de concessão e visa garantir o equilíbrio financeiro do serviço. Nesse caso, o valor pode sofrer acréscimo ou corte. "O contrato não pode ser prejudicial para nenhuma das duas partes; se o valor estiver defasado, é preciso aumentá-lo, mas, se os custos diminuírem, ele pode ser reduzido para que o governo não fique no prejuízo", explica Carlos Tomé. Outra maneira de mudar a tarifa técnica é o reajuste. Esse é baseado na inflação e no aumento de preços. Desde o início do contrato, em 2012, as tarifas técnicas sofreram dois reajustes — que, somados, foram de 20% — e nenhuma revisão.

Entenda

A tarifa técnica é o que a viação recebe por pessoa transportada. Ela é dividida em duas partes: tarifa pública (o que é pago pelo passageiro) e subsídio (o que é pago pelo governo). Ou seja, se a empresa recebe R$ 3,7427 por pessoa e a passagem custa R$ 3, o governo deve completar o valor com R$ 0,7427.

O cálculo da tarifa técnica é feito com base nos custos operacionais da empresa divididos pelos passageiros que passam pela catraca. São levados em consideração, por exemplo, os gastos com combustível, com manutenção e com impostos.

O subsídio complementa as despesas operacionais das empresas e também as passagens de pessoas que têm gratuidade garantida por lei: as com deficiência e os estudantes — 220 mil beneficiários do Passe Livre Estudantil e 58 mil pessoas com deficiência. O governo arca com cerca de 45% do custo do transporte público no DF.

Compensação

O secretário de Mobilidade estima que o aumento do gasto do governo com os subsídios — devido à revisão das tarifas técnicas — será compensado com o início da cobrança da passagem do Expresso Sul (R$ 3). Além disso, há a expectativa de que sejam reduzidos os custos de R$ 3,5 milhões por mês do Executivo com esse sistema de transporte. "Muitas pessoas só usam o Expresso Sul porque é gratuito; a demanda vai diminuir e teremos menos gastos com a manutenção do serviço", prevê Carlos Tomé.

Medidas como o combate a fraudes no uso de vales-transportes e a revisão da lista de pessoas que têm direito à gratuidade também contribuirão para a redução dos custos do transporte público para o governo. Consequentemente, haverá compensação para que o aumento da tarifa técnica caiba no orçamento. "Diante dessas ações, a secretaria passará a revisar a tarifa técnica mensalmente e, reduzindo-se os custos, ela também poderá ser reduzida", acredita o secretário. As cinco concessionárias atendem aproximadamente 35 milhões de passageiros por mês.

Outro fator que contribuirá para a redução dos custos é a efetivação da mudança do modelo de transporte público no DF, prevista no edital de licitação para a escolha das empresas prestadoras do serviço em 2012. "As empresas foram selecionadas, a frota foi renovada, mas o modelo de transporte continua o mesmo", observa Carlos Tomé. A ideia é diminuir a quantidade de linhas e ampliar a abrangência delas. Isso inclui executar o sistema de integração de todas as linhas. Segundo o Transporte Público Urbano (DFTrans), esse processo está em fase de construção e reforma de terminais e de total implementação do Expresso Sul.

Fonte: Agência Brasília