Entorno DF: Impacto do reajuste seria menor com a indenização proposta em Medida Provisória

Por Rafael Martins

O reajuste de 18,39% nas tarifas das linhas semiurbanas do Entorno poderia ser menor, caso a Medida Provisória 654/14 tivesse sido aprovada. A ANTT creditou o reajuste na última sexta-feira (13) a fim de manter as condições financeiras e a continuidade dos serviços prestados pelas empresas, tendo em vista que a última alteração tarifária foi feita em julho de 2012, o que resultou numa tarifa inalterada por quase três anos.

O cálculo da tarifa é feito levando em consideração a totalidade dos custos da operação, que inclui, entre outros elementos, o óleo diesel, que sofreu aumento de 27,43% nos últimos dois anos.

Devido ao período eleitoral e a outras matérias consideradas prioritárias, duas medidas provisórias perderam a vigência em dezembro de 2014 (MPs 653/14 e 654/14).

A Câmara dos Deputados, através da Comissão Mista de Orçamento, analisaria em agosto a Medida Provisória 654/14, que liberaria R$ 1,304 bilhão em créditos extraordinários para diversas ações. Em outubro a Comissão tentou reunir-se para a votação por duas vezes, sem sucesso. A proposta seria inicialmente analisada pela Comissão Mista de Orçamento. Em seguida, deveria ser votada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado e caso fosse aprovada, convertida em lei e sancionada pela Presidência da República.

A MP enviava R$ 17,4 milhões à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para indenizar empresas de ônibus que fazem transporte entre o Distrito Federal e os municípios do Entorno. Segundo a exposição de motivos do governo, não houve aumento de tarifas em 2013 e, desde o último reajuste em julho de 2012, cresceram os custos operacionais.

No dia 10 de dezembro, as medidas provisórias citadas perderam o prazo de vigência. Quando se esgota o período integral de validade da MP sem que a matéria tenha sido apreciada, cabe ao presidente da Mesa do Congresso comunicar o fato ao presidente da República e expedir ato declaratório de encerramento do prazo de vigência da MP. Nos casos de rejeição ou extinção do prazo de validade da MP, o Congresso edita um decreto legislativo disciplinando as relações jurídicas decorrentes do período de vigência da matéria.