Entorno DF: Grande Brasília tenta na Justiça anular resultado da licitação do Lote 3

Por Rafael Martins

A cooperativa Grande Brasília tentou, sem sucesso, anular o resultado da licitação referente ao Lote 3 no qual sagrou-se vencedora a UTB.

A cooperativa pediu na Justiça Federal a cassação da Resolução 4552, que homologou o resultado da licitação e declarou a UTB vencedora do certame a alegar que a empresa não preencheu os requisitos dos itens 104.2 e seu subitem 104.2.1 do edital de permissão, e determinar ainda à Agência Nacional de Transportes Terrestres que não celebrasse o contrato de permissão com a UTB.

A Juíza Federal Substituta da 22ª Vara em auxílio à 7ª Vara, Roberta Dias do Nascimento Gaudenzi, negou nesta sexta-feira (13) a liminar para a Grande Brasília. A magistrada explica que a cooperativa tentou reiteradas vezes, no âmbito administrativo, o mesmo objeto de desejo da ação e, ao transferir a discussão daquela esfera para a esfera judicial, não acrescentou nenhuma outra prova ou evidência capaz de sustentar suas alegações ou, ainda, de afastar a necessidade de perícia. 

"...observo que a autora fundamenta seu pleito na reiterada alegação de que a empresa vencedora da licitação em comento apresentou atestado de capacidade técnica fraudulento. A alegação, por si só, requer a inarredável produção de prova, consubstanciada em perícia técnica para demonstrar a inconsistência do referido documento. Tal fato impede a concessão da antecipação pretendida, em razão da ausência de verossimilhança", diz a Juíza em sua decisão.

Apesar de negar a liminar, a magistrada pediu a inclusão da ANTT e UTB no processo, e que a Grande Brasília deverá providenciar nova emenda à ação proposta para juntar aos autos cópia das últimas alterações de seu contrato/estatuto social, de forma a comprovar que o outorgante da procuração tem poderes para tanto. O prazo é de dez dias e caso não haja nenhuma movimentação, o processo será extinto.