Entorno DF: Catedral é habilitada para a segunda fase da licitação

Por Rafael Martins

A Catedral Turismo, única proponente ao Lote 2, teve sua Garantia de Proposta aprovada pela Comissão de Outorgas, com algumas retificações. De acordo com a ata de julgamento, "a proponente apresentou o anexo 6 sem assinatura da sociedade corretora, conforme item 70.5 do Edital. O vício foi considerado como sanável pela Comissão, tendo em vista que o Modelo do Anexo 6 não apresenta espaço para referida assinatura". Além disto, "nos termos do item 12.3 do Edital nº 2/2014, foi solicitado em 09.02.2015 ao representante legal da empresa que sanasse o vício apontado. Assim, foi realizada a correção na Sede da ANTT, o que se fez constar em ata, conforme pode se verificar da documentação disponibilizada a partir do dia 13.02.2015".

A partir desta sexta-feira (13) abrem-se os prazos para recursos acerca do Envelope I. O resultado dos recursos e impugnações, caso haja, será divulgado pela Comissão em 10 de março.

Com as correções, a Catedral foi habilitada para a segunda fase do certame, com a abertura do Envelope II (Qualificação) em 11/03. A análise da documentação será da data da abertura até o dia 17/03. A divulgação do resultado do Envelope II será em 18/03.

A documentação de Qualificação deverá conter o Anexo 14 - Declaração de Interdependência Econômica, o Anexo 15 - Declaração de Elaboração Independente de Proposta, Anexo 16 - Quadro de Especificação Societária e a documentação referente à Qualificação Jurídica, à Regularidade Fiscal e Trabalhista, à Qualificação Econômico-Financeira, à Qualificação Técnica e à Capacitação Técnica.

O maior empecilho para a Catedral era referente à Capacitação Técnica. A empresa requereu na Justiça Federal desde o ano passado a alteração do item 104.2 do edital de licitação, a fim de excluir a exigência de que a experiência seja em serviço público regular permitindo a comprovação de experiência em serviço similar, ou seja, de transporte rodoviário de passageiros por meio de fretamento e em ônibus do tipo rodoviário. Após negativas da Justiça Federal, a empresa conseguiu reverter a situação em outra instância.

O Desembargador Federal, Kassio Nunes Marques, deferiu no último dia 29 o pedido da Catedral para que seja, provisoriamente, excluída a exigência de comprovação da sua experiência com base em “serviço público regular” com ônibus tipo urbano, de modo a permitir tal comprovação por meio de serviço similar (fretamento com ônibus do tipo rodoviário).

Na interpretação do desembargador, tal exigência privilegia as empresas que já estão ou já estiveram na operação dos serviços objeto da licitação em detrimento daquelas que têm interesse em participar desta atividade ou de ampliar o objeto de sua atuação, como é o caso da Catedral. Além disto, a cláusula editalícia 104.2 viola os princípios da Lei 8.666/93, os quais norteiam todo o procedimento de licitação. 

Cita-se neste caso o ferimento dos princípios da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa. A Lei também veda os agentes públicos de admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos de convocação, cláusulas ou condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o seu caráter competitivo. 

Lote 2

O Lote 2 conta com uma frota de 541 ônibus e 271 linhas com uma demanda estimada em 30 milhões de passageiros por ano.