Desoneração tributária ameniza impactos no aumento das tarifas

De acordo com levantamento da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), em 2013, das 27 capitais brasileiras, 13 têm isenção do IPVA ou possuem o tributo zerado – nesse caso o imposto existe, mas tem alíquota de 0% que pode ser alterada e, consequentemente, cobrada a qualquer momento por meio de decreto.

Segundo o diretor administrativo e institucional da NTU, Marcos Bicalho, os tributos ainda oneram o setor em torno de 12% dos custos totais do serviço. “Tudo o que vier de desoneração tributária é salutar para diminuir o impacto dos reajustes. A desoneração é uma boa iniciativa porque, quanto mais desonerado o setor, melhores as condições de ofertar um serviço de qualidade ao usuário”, defende.

A desoneração da folha de pagamento, que entrou em vigor em janeiro de 2013, beneficiou o setor de transportes com a troca da contribuição patronal — cuja alíquota era de 20% sobre a folha de pagamento dos funcionários — por um novo modelo que instituiu a incidência de 2% sobre a receita bruta. Entretanto, essa desoneração está prevista somente até dezembro de 2014.

As empresas também já foram desoneradas dos tributos referentes ao Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), concedida pelo governo federal em maio de 2013.

Atualmente, o objetivo do setor é conseguir a aprovação do Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Reitup). O projeto, que está tramitando no Congresso Nacional, prevê a assinatura de convênio entre o governo federal, estados e municípios para promover a redução de uma série de tributos, condicionado a implementar medidas como o bilhete integrado, entre outros requisitos.

Para o prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, o projeto Reitup “é uma forma de reduzir ou atenuar o reajuste das tarifas do transporte coletivo e atrair cada vez mais usuários para os ônibus”

Caso do Rio de Janeiro

O ano de 2014 começou com a revisão de tributos devidos pelas empresas de transporte público do Rio de Janeiro. O governador fluminense, Sérgio Cabral, concedeu desconto de 50% no pagamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), referente ao exercício de 2014 para ônibus e micro-ônibus que circulam no Estado.

Segundo o presidente da Federação de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), Lélis Teixeira, sem a revisão do tributo, o aumento da tarifa poderia ser maior. “O complemento do reajuste no Estado foi feito por meio da desoneração tributária; houve isenção do Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) no serviço de transporte e redução no valor do IPVA”, explica. das Empresas de Transportes

O decreto que beneficiou concessionárias e permissionárias de transporte municipal e intermunicipal foi publicado em 21 de janeiro, no Diário Oficial do Rio. De acordo com a Fetranspor, sem o desconto do IPVA o valor da tarifa seria reajustado para R$ 3,05 e não R$ 3,00 como ocorreu em fevereiro de 2014.

Fonte: Revista NTU Urbano