Entorno DF: Licitação para o Lote 2, com a abertura do Envelope I, começa em fevereiro

Por Rafael Martins

Após deferir o recurso da Catedral, a ANTT divulgou o cronograma da licitação para o Lote 2. A empresa é a única proponente para as linhas que ligam o Entorno Sul à Brasília e Gama.

Até o dia 02/02, a Catedral pode apresentar nova documentação referente ao Envelope I (Garantia de Proposta). A empresa deverá apresentar uma Garantia de Proposta, emitida em favor da ANTT, para cada Lote em que ofertar proposta, cujos valores mínimos indicados em edital correspondem a 1% sobre o valor do Contrato de Permissão do Lote para o período da permissão. A Garantia poderá ser prestada em dinheiro, títulos da dívida pública federal, seguro-garantia ou fiança-bancária e terá prazo de validade de, no mínimo, 300 dias, a contar do último dia para o recebimento dos envelopes.

A abertura e análise do Envelope I ocorrerá na primeira quinzena de fevereiro. A previsão é que o resultado desta análise seja divulgado em 12/02.

Recurso da Catedral

Ao final do mês de dezembro do ano passado, a Catedral apresentou um recurso à Comissão de Outorgas para reverter a sua inabilitação. Segundo a empresa, não foi concedido um prazo adicional para a complementação da sua documentação e alegou que a eliminação foi sumária uma vez que era a única proponente ao lote que concorria. A Catedral diz que a Lei das Licitações, através do § 3º do art. 48, prevê que quando todas as licitantes forem desclassificadas do processo, há um prazo de oito dias para a retificação das propostas.

Após a análise do recurso, a ANTT deferiu o pedido na última quarta-feira (21), em que a Catedral terá de apresentar nova documentação referente à Garantia de Proposta no prazo de oito dias, conforme a Lei das Licitações.

Lote 2

O Lote 2 conta com uma frota de 541 ônibus e 271 linhas com uma demanda estimada em 30 milhões de passageiros por ano.