DF: TJ manda DFTrans liberar crédito de vale-transporte aos trabalhadores

A 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal determinou que o DFTrans faça a liberação imediata do montante repassado pelas empresas para os créditos do vale-transporte dos trabalhadores terceirizados que prestam serviços ao GDF. A liminar foi concedida na última terça-feira (20). Cabe recurso à decisão.

Segundo a ação, a multa diária em caso de descumprimento foi fixada em R$ 30 mil até o limite de R$ 1 milhão. O Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação, Trabalho Temporário e Serviços Terceirizados do DF (Seac-DF), entrou com o pedido de liminar no último dia 16. Segundo o Seac-DF, os valores se referem a janeiro e deveriam ter sido depositados nos cartões no início do mês.

Em nota, o DFTrans informou que até às 10h50 desta quinta (22) não havia sido notificado da determinação, mas afirmou que os créditos do vale-transporte adquiridos no fim de dezembro através de boletos, pagos pelas empresas aos funcionários, estão bloqueados por um problema no sistema operado pela empresa Transdata. Segundo o órgão, a empresa alega ter valores a receber do GDF, e "não está fazendo a manutenção adequada nesse sistema, o que sanaria esse problema dos créditos".

A Transdata informou ao G1 que está há cinco meses sem receber o pagamento dos serviços de licenciamento e suporte contratados pelo DFTrans e que, por isso, atravessa "gravíssimos problemas decorrentes desse atraso". Segundo a empresa, pelo atraso nos pagamentos, os serviços de suporte permanecem suspensos.

A empresa informou que está em contato com a atual gestão do GDF e que está "com boas expectativas da regularização imediata dos pagamentos para assim retomar normalmente as atividades que os competem conforme contrato".

O DFtrans afirmou que a comercialização por meio de boleto foi suspensa para "minimizar os transtornos". As recargas dos cartões Vale Transporte e Cidadão podem ser feitas em dinheiro, em qualquer posto do Sistema de Bilhetagem Automática ou BRB Conveniência.

Transtornos

Desde outubro do ano passado, quando foi feita a atualização do Sistema de Bilhetagem Automática (SBA), passageiros enfrentam problemas para recarregar os cartões de vale-transporte. Usuários do SBA reclamam desde então de filas extensas e do sistema fora do ar. Na primeira semana de novembro, cerca de 400 mil passageiros ficaram sem crédito nos cartões segundo estimativa do próprio órgão. Na época, os gestores também alegaram falhas no sistema recém-implantado.

Em dezembro, os passageiros continuaram a encontrar portas fechadas nas unidades de atendimento. Segundo o DFTrans, problemas na conexão de internet e na hospedagem do banco de dados levaram a interrupções no serviço. Até esta quinta-feira (22), o problema persistia.

São 18 postos em todo o Distrito Federal, onde os passageiros podem fazer o cadastro, retirar o cartão e recarregar as passagens mensalmente. O DFTrans disponibiliza cinco opções de cartões: cidadão, estudante, portador de necessidade especial, vale-transporte e funcional.

Fonte: G1 DF