DF: Licitação ganha novos rumos na Justiça Federal

Por Rafael Martins

Alvo de polêmicas e denúncias ao longo de 2013; os indícios de fraude no certame caíram no esquecimento do brasiliense, que viu nas sucessivas greves ao longo de 2014 o seu maior calvário. Porém, em decisão publicada na última quinta-feira (22) mudou os rumos do processo.

O Juiz Federal, Francisco Alexandre Ribeiro, determinou a exclusão do o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID da presente relação processual, e, em consequência, remeteu o processo à 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, onde tramitam várias outras ações que lhes são conexas.

Entenda o caso

A presença do BID nos autos do processo deu-se após denúncias da deputada distrital, Celina Leão, em CPI realizada na Câmara Municipal de Curitiba em 2013, que investigava o processo licitatório feito na capital paranaense, que fora alvo de suspeita de diversas irregularidades.

Na época segundo Celina, o secretário de Transportes do Distrito Federal, José Walter Vasquez, disse que Reck era contratado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para prestar consultoria no processo de escolha das empresas de transporte. “Mas estou com documento do BID alegando que ele não é consultor da instituição. Qual é o objetivo deste advogado prestando consultoria ao governo? Filantropia?”, questionou Celina. 

Ela afirmou que a última licitação do transporte público de Brasília foi fraudada. De acordo com a parlamentar, Reck foi consultor do edital e é advogado de um grupo que venceu o concurso no Distrito Federal. “Ou seja, tinha informações privilegiadas. Tivemos envelopes que não foram abertos, inclusive com valores menores do que as concorrentes que venceram. Tínhamos empresas que propuseram tarifa a R$ 2,10 e a maioria das empresas ganhou com tarifa a 2,80”.

Resposta às acusações na CPI

Sacha Reck respondeu às acusações dizendo que sua família trabalha pelo transporte coletivo há muitos anos em Curitiba e colocou seu patrimônio à disposição para investigação. “Acompanho o transporte coletivo desde os cinco anos de idade. Meu pai foi diretor técnico da Urbs no governo Requião. Se existia alguém mais odiado pelas empresas do transporte era meu pai, que teve uma administração muito rígida. Não há nada que desabone a figura do meu pai, da minha família”, alegou.

Ele afirma que as acusações contra ele partem somente do secretário do DF. “Todas as afirmações feitas pela Celina partiram do secretário José Walter Vasquez. Ela não perguntou nada para mim. Mas eu não tenho nada a esconder”. Ele negou que tenha contrato com o BID. “Eu nunca falei que fui contratado pelo BID. Com relação ao meu contrato com o Distrito Federal, não tenho nenhuma dúvida, de qualquer irregularidade sobre este contrato”. Reck explicou que assessorou o Distrito Federal por meio de um contrato pago pelo BID, para prestar assessoria na licitação.

De acordo com o jornal curitibano Gazeta do Povo, a Logitrans, em um consórcio com a Logit, venceu uma licitação do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para assessorar a Secretaria de Transportes do Distrito Federal na elaboração da licitação do sistema de ônibus local. Na ocasião, Sacha Reck atuou como advogado do consórcio. A investigação do MP quis verificar se houve direcionamento na licitação para alguma das empresas vencedoras – duas delas seriam ligadas aos grupos Constantino – Viação Piracicabana – e Gulin – Viação Marechal, que atua também em Curitiba –, detentores de muitas empresas do setor em São Paulo e Paraná.

“As famílias Constantino e Gulin são grandes e possuem vários grupos empresariais autônomos. A coincidência de sobrenome entre sócios não significa que exista apenas um grupo econômico. Não tenho e nunca tive contrato com o grupo societário da empresa Viação Marechal, de Curitiba, e nunca prestei assessoria a qualquer empresa do Grupo da Viação Piracicabana, que concorreu em Brasília”, disse Sacha Reck ao jornal.

Decisão da Justiça Federal

Na decisão desta quinta-feira (22); o juiz enfatizou que os documentos de fls. 119/172 demonstram que a participação do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID se circunscreveu ao apoio financeiro à implementação do Programa de Transporte Urbano do Distrito Federal, não havendo qualquer indício da atuação desse ente no processo de licitação promovida pelo Distrito Federal, visando à concessão do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros.

"Não há, desse modo, relação jurídica de direito material entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID e os demais integrantes do pólo passivo da demanda [DISTRITO FEDERAL, VIAÇÃO PIRACICABANA LTDA, VIAÇÃO PIONEIRA LTDA, HP TRANSPORTES COLETIVOS LTDA, AUTO VIAÇÃO MARECHAL LTDA e EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA], a justificar a presença desse ente internacional na lide.", informou o juiz nos autos.

O processo, que pede a suspensão dos contratos das cinco empresas com o GDF, agora retorna à 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, onde tramitam várias outras ações que lhes são conexas.