Crise no transporte público compromete viabilidade na operação do sistema

As empresas operadoras do serviço de transporte coletivo transportam 40 milhões de usuários por dia no Brasil e a cada ano investem mais em frota, tecnologia e pessoal, principalmente para atender a demanda dos novos sistemas BRT, que são inaugurados desde 2012. Contudo, o aumento dos custos e a falta de reajuste tarifário, mesmo que previstos em contratos, contribuíram para encerrar o ano de 2014 com uma defasagem média de 13,8% nas tarifas (estimativa nacional). “Um cenário bastante preocupante e que se agrava a cada ano”. Essa é a avaliação que o presidente executivo da entidade, Otávio Cunha, faz da situação do setor. “Embora o governo federal tenha permitido a desoneração da folha de pagamento e a isenção do PIS e Cofins e outros tributos, o setor adquiriu um déficit anual de R$ 3,2 bilhões”, explica.

O executivo ainda alerta que a defasagem representa o não cumprimento dos contratos o que, segundo ele, “intensifica o cenário de endividamento das empresas de transporte coletivo”. Outros fatores que agravam a situação das empresas são a perda de passageiros e a crescente disputa entre o ônibus e o carro particular nas ruas e avenidas. Esse ciclo é resultado da falta de priorização dos coletivos nas vias urbanas e também dos incentivos do governo federal ao transporte individual.

A título de comparação, no período de 2012 a 2014, a gasolina aumentou quatro vezes, em contrapartida, o óleo diesel – um dos insumos mais caros do transporte coletivo que representa 25% dos custos do setor – aumentou seis vezes. Isso representa um reajuste acumulado de 38,27% contra 23,13% da gasolina.

“Se não fossem os déficits do setor, as empresas poderiam investir, em média, em mais 15.700 mil ônibus convencionais, 11.400 mil ônibus padrons e 6.600 mil ônibus articulados. Isso demonstra parte do que os usuários estão deixando de receber”, pontua Otávio Cunha.

A urgência na definição de um mo-delo tarifário que atenda as necessidades do setor incentivou a criação de uma parceria entre a NTU, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Trânsito e Transporte e a Associação Nacional dos Transportes Públicos (ANTP) com o objetivo de construir uma nova planilha de referência nacional para o cálculo dos custos do transporte coletivo urbano por ônibus e avaliar outras alternativas como as fórmulas paramétricas e a metodologia de fluxo de caixa aplicáveis ao setor.

Passos importantes

Importantes conquistas foram alcançadas em 2014 pelo setor de transporte público. As desonerações fiscais, previstas nas Leis n.° 12.973/2014 e n.º 13.043/2014, há anos estavam em discussão no Congresso Nacional e, enfim, foram aprovadas. A primeira lei citada altera a legislação tributária federal do PIS/Pasep e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A segunda estabelece a desoneração da folha de pagamentos sob o setor.

No entendimento da NTU, outras medidas também devem ser tomadas para que o setor trabalhe mais aliviado. Uma das principais seria a aprovação da PEC nº 307/2013, que estabelece a destinação de 70% dos recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Combustíveis) para os municípios, 20% para os estados e 10% a União, e permite a sua aplicação na concessão de subsídios às tarifas do transporte coletivo urbano. “Esse recurso da Cide pode ter duas destinações. A primeira seria a subvenção direta do serviço e a outra é para cobrir os investimentos em infraestrutura”, defende o presidente da NTU.

Fonte: NTU